Está na Carta
Intervenção vira sinônimo de democracia forte
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Autor/Imagem:
Carla Araújo
O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou na noite desta sexta-feira, 16, por meio de nota, que o decreto de intervenção da União na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro obedece rigorosamente o rito constitucional. “Para que se realize a intervenção, a Carta manda que se submeta o decreto ao Congresso Nacional no prazo de 24 horas para deliberação por maioria simples”, destacou. Para reforçar o coro de ministros que rebateram a tese de que o decreto poderia colocar em risco a democracia, Torquato acentuou que “é importante repetir que a intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro cumpre estritamente o ordenamento jurídico brasileiro e servirá para aperfeiçoar a democracia no nosso País.”
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