Como acontece no final de todos os exercícios financeiros, a Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu o projeto de lei do Executivo que estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações, para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O PL nº 3.023/2022 chegou à Casa prevendo um reajuste de 7,19%; mas uma emenda acatada pelo Plenário limitou o índice de correção a 5,97% do valor lançado no exercício de 2022.
Apresentada pelo Bloco Democracia e Resistência (PT/PSOL), a emenda acaba por limitar o IPTU ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de dezembro de 2021 a novembro de 2022, que ficou em 5,97%. Vale destacar que esse percentual deverá ser aplicado desde que mantidas inalteradas as características físicas e jurídicas do imóvel.
De acordo com o relator do projeto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputado Agaciel Maia (PL), o impacto da redução da correção do IPTU será de R$ 255 milhões.
O distrital ponderou que isso vai obrigar o governo a avaliar onde irá cortar despesas, mas, por outro lado, a medida também poderá evitar o aumento da inadimplência.
Para o deputado Chico Vigilante (PT), a redução do índice de correção é uma forma de se fazer “justiça social”: “Eu não conheço nenhuma categoria de trabalhador que tenha tido aumento acima da inflação, a maioria sequer teve aumento”.
O projeto foi aprovado, em primeiro turno, com 19 votos favoráveis e dois contrários, dos deputados Professor Reginaldo Veras (PV) e Júlia Lucy (União Brasil). Ambos argumentaram que o imposto não deveria ter qualquer aumento.