Irmão de Garotinho pode ter foro privilegiado por estupro

Nelson Nahim (PSD-RJ), irmão do ex-governador do Rio Anthony Garotinho (PR), pode ganhar foro privilegiado na investigação que o condenou a 12 anos de prisão em regime fechado, por estupro, após a nomeação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) para o Ministério do Trabalho. Nahim é suplente de Cristiane na Câmara.

O caso agora deve ser deslocado para o Supremo Tribunal Federal, o que pode atrasar a tramitação da ação penal. Nahim já foi condenado em primeira instância também pelos crimes de submissão de criança ou adolescente a prostituição ou exploração sexual e coação no curso de processo. A defesa de Nahim diz que a sentença foi “assustadora” e “sem provas”.

Na denúncia do Ministério Público Estadual à Justiça, o político foi acusado de obrigar adolescentes a manter relações sexuais em seu Sítio Nossa Senhora das Graças, na localidade de Caxeta, em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense.

Uma das adolescentes relatou, segundo os promotores, “que era submetida à violência física durante a prática do ato sexual com Nelson Nahim, bem como com todos os outros, que era obrigada a fazer sexo (…) e que não eram usados preservativos”. Ela também acusou Nahim de comandar a suposta rede de prostituição e de forçá-la a usar drogas.

A juíza Daniela Barbosa Assumpção, da 3.ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, condenou outras 13 pessoas no processo – o caso que ficou conhecido como “Meninas de Guarus”. As penas variam de 6 a 31 anos de prisão. Nahim foi preso no dia 9 de junho de 2016. Foi solto em outubro do mesmo ano, por decisão ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Defesa – Segundo o advogado que protocolou o habeas corpus de Nahim no STF, Bruno Espiñeira Lemos, a decisão da primeira instância “é assustadora, não tem qualidade jurídica, é pura ilação, sem provas”.

Já o advogado de Nahim no processo da primeira instância, Marcello Ramalho, disse que “caberá ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidir sobre o deslocamento ou não da competência para a Suprema Corte”.

Em janeiro do ano passado, quando Nahim assumiu como deputado federal por menos de dez dias, os seus advogados mandaram um ofício ao Tribunal do Rio comunicando que o processo deveria subir para o STF por causa do foro privilegiado.

Nahim já foi vereador, presidiu a Câmara Municipal de Campos e até assumiu interinamente a prefeitura campista. Ele e o irmão Garotinho estão rompidos há anos. Na eleição passada para o governo estadual, em que Garotinho concorreu, Nahim apoiou o atual governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB).