A juíza Renata Gil de Alcântara Videira, da 40ª Vara Criminal, concedeu nesta terça-feira liberdade provisória ao empresário Ivo Nascimento de Campos Pitanguy, preso desde que atropelou, na quinta-feira passada, na Gávea, o operário José Fernando Ferreira da Silva. Ela tomou a decisão baseada na denúncia feita pelo Ministério Público.
Apesar de a polícia ter indiciado Ivo por homicídio doloso (com intenção), o MP entendeu que não existiam nos autos provas de que o motorista assumira o risco de causar a morte da vítima, transformando a acusação para homicídio culposo (sem intenção). Como, segundo o Código de Processo Penal, não pode haver prisão cautelar no caso de delitos culposos, a juíza, ao aceitar a denúncia, decidiu libertar Ivo Nascimento.
Em sua decisão, no entanto, a magistrada determinou o pagamento de R$ 100 mil de fiança e uma série de medidas cautelares. Entre elas, estão a suspensão da habilitação de Ivo (já decidida pelo Detran), o comparecimento mensal à Justiça para prestar contas de suas atividades e o uso de tornozeleira eletrônica.
Além disso, o empresário terá que entregar seus passaportes (ele tem dupla nacionalidade), não poderá se ausentar da comarca onde está seu processo, está proibido de frequentar bares e terá que ficar em casa à noite.