Jair Bolsonaro pode ser o primeiro ex-presidente preso da nossa história

Ao longo de seus 135 anos de existência, o Supremo Tribunal Federal foi da sisudez extremada e desnecessária aos debates públicos com diversos setores sociais sobre matérias complexas em julgamento. De juristas consagrados, causídicos de pouca relevância, pesquisadores, políticos enrolados e enrolões, quilombolas, índios, professores, médicos, religiosos de diferentes nuances, transsexuais e transgêneros são alguns dos públicos que já experimentaram médias e grandes temperaturas no plenário da Corte. Embora haja controvérsias, desde a Constituição de 1988 o STF está aberto para a sociedade e para a diversidade.

Criado em 11 de outubro de 1890, por meio do Decreto 848, o Supremo, como instância máxima do Poder Judiciário, é o responsável pela última palavra a respeito dos principais temas sociais, econômicos e políticos que movimentam diariamente o país. O julgamento que transformou o ex-presidente Jair Bolsonaro em réu por envolvimento no planejamento de uma trama golpista repercutiu no mundo inteiro. Mais uma vez, a Corte foi o centro das atenções da sociedade. Bolsonaro se tornou a sexta pessoa que ocupou a Presidência da República a partir da redemocratização a virar réu em ação penal. Desde 1985, dos oito chefes do Executivo, apenas Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso não responderam à Justiça.

Antes de Jair Messias, pela ordem, em 2017 José Sarney foi acusado de receber recursos desviados de contratos da Transpetro; Fernando Collor por corrupção e desvio de verbas públicas; Luiz Inácio Lula da Silva acabou condenado por corrupção e lavagem de dinheiro; Dilma Rousseff no processo de impeachment; e Michel Temer por desvio de recursos na empresa Eletronuclear. O protagonismo dos 11 homens vestidos com a poderosa toga não é de agora. Em 1994, o Tribunal, após quatro dias de debates, absolveu por maioria de votos o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello da participação no chamado esquema “PC Farias”. Em 2014, Collor voltou a ser foco de operações. A Polícia Federal (PF), com base em seis processos instaurados no âmbito da Operação Lava Jato, cumpriu mandados de busca e apreensão em sua casa.

Por isso, Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em vão, a defesa tentou reverter a pena. Ano passado, a Corte decidiu manter a condenação. A prisão ainda não ocorreu porque o processo não transitou em julgado, ou seja, cabem novos recursos. Em 2007, os holofotes estavam novamente voltados para o STF por conta do recebimento da denúncia contra 40 políticos e empresários, todos réus no processo até hoje conhecido como mensalão. Na história do STF, também teve grande repercussão a concessão de habeas corpus para os estudantes presos durante um congresso da União Nacional dos Estudantes, em 1968, em Ibiúna, no interior de São Paulo.

Entre os estudantes estavam o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-deputado Wladimir Palmeira, ambos do PT. Os anos 1960 ficaram marcados por vários pedidos de HCs contra atos do governo militar. Na esfera política, recentemente a Corte marcou presença ao confirmar a constitucionalidade do instituto da fidelidade partidária. De igual importância foram os julgamentos que decidiram pela liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias, com o reconhecimento da regularidade da demarcação contínua da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, e ainda com a confirmação da constitucionalidade do monopólio dos Correios sobre determinados serviços postais.

Outros casos de grande destaque foram as extradições do ativista italiano Cesare Battisti, do mafioso Tommaso Buscetta e da cantora mexicana Gloria Trevi. Entre as curiosidades do Tribunal, uma das mais interessantes é o fato de a primeira mulher ter tomado posse somente em 2000, ou seja, 110 anos após a instalação do STF. O médico Barata Ribeiro foi o único ministro da Corte sem formação em Direito. Ele amargou a reprovação quando já atuava como ministro. Infelizmente, o mineiro Joaquim Barbosa abriu e encerrou a cota de negros no Supremo. Parte da história e da resistência da Corte, o ministro Ribeiro da Costa teria dito ao então presidente Castelo Branco, o primeiro general da ditadura de 1964: “Ai da revolução que aviltar a Justiça. Fecharei a casa e lhe entregarei as chaves”. Houve enfrentamento, mas nunca fechamento.

Réu em pelo menos dez ações na Justiça, Lula da Silva foi absolvido em 2021. Por maioria de votos, o plenário confirmou a decisão do ministro Edson Fachin e anulou as ações sob o argumento de que elas não se enquadravam no contexto da Operação Lava Jato. Responsável pelo processo, o então juiz Sérgio Moro foi acusado de suspeição e imparcialidade. Por isso, Lula foi absolvido, mas não inocentado. No governo do capitão (?) Bolsonaro, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, o filho 03, ameaçou fechar o STF se utilizando de um cabo e de um soldado. Não conseguiu. Com Collor na fila de espera, Jair Bolsonaro, por essas e outras, corre o risco de ser o primeiro ex-presidente da República a ser preventiva ou definitivamente preso pelo Supremo Tribunal. Um dia, o golpe e má a gestão de Bolsonaro (digestão para alguns) certamente serão capítulos à parte em todos os livros de história. Já são no STF.

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Armando Cardoso é presidente do Conselho Editorial de Notibras