O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, 7, o imediato afastamento do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL). Janot disse que “não é aceitável” um político réu em ação penal “à frente da chefia do Estado brasileiro”.
“Que mensagem, que exemplo que esse Estado de coisas daria para as nossas crianças, adolescentes, brasileiros, o povo em geral, de que pessoa acusada de graves crimes contra a administração pública, em processo admitido perante esta Corte, o Supremo Tribunal Federal, pode estar no comando desta Nação, ainda que transitoriamente?”, argumentou o procurador.
O afastamento liminar de Renan foi decretado na segunda-feira, 5, pelo ministro Marco Aurélio Mello. Mas Renan desafiou o ministro e se recusou a desocupar a cadeira de presidente do Congresso.
Janot disse que “é preocupante” a resistência do peemedebista, “a recusa de um senador da República, de um chefe de um Poder do Estado, em receber intimação expedida pela mais alta Corte de Justiça deste País, em dribles sucessivos, registrados e certificados pelo senhor oficial de Justiça”.
O procurador disse que o julgamento desta quarta-feira vale para “hoje e para a frente”.
“Houve a recusa expressa de um dos poderes da República em cumprir uma ordem judicial”, alertou Janot. “Uma decisão legítima, proferida pelo órgão judicial competente para enfrentar esse litígio. Desafiar uma decisão judicial é como que desafiar as noções fundamentais de um Estado democrático de direito. É aceitar que uns poucos cidadãos podem o mais, podem escolher arbitrariamente quando e se se submeterão aos mandamentos legais e jurisdicionais.”
“Não mais aqui pau que dá em Chico dê em Francisco. Hoje, o que exige a República é que pau que dá em Chico tem que dar em Francisco”, disse Janot.