Janot pode ser indiciado na Lei de Segurança Nacional

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da JBS irá pedir o enquadramento do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot na Lei de Segurança Nacional. A conclusão constará do parecer final do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), relator da comissão, que será apresentado nesta terça-feira, 12.

Janot será alvo de pedido de indiciamento pelo item I do artigo 23, que trata da incitação “à subversão da ordem política ou social”. Além de Janot, serão alvos de pedido de indiciamento o procurador da República Eduardo Pelella e o ex-procurador Marcello Miller.

Segundo entendimento do relator, a cúpula da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao firmar o acordo de delação premiada com executivos da JBS, tinha como objetivo depor o presidente da República, Michel Temer, e interferir no processo de sucessão de Janot no cargo.

O crime no qual Marun quer enquadrar o ex-PGR tem pena prevista de 1 a 4 anos de prisão. Além deste artigo, Janot pode ser acusado por outros crimes, ainda em avaliação. Principal integrante da tropa de choque de Temer no Congresso, Marun tomará posse como ministro da Secretaria de Governo na quinta-feira, 14. Ele pretende conseguir aprovar o relatório antes desta data.

A escolha de Marun para a relatoria foi alvo de protesto por alguns parlamentares, que enxergavam na indicação uma forma de o Planalto interferir nos trabalhos, com foco nos investigadores e poupando políticos. Nenhum dos delatados pela JBS foi chamado para prestar depoimento nos quatro meses de CPMI.

Caso aprovado, o relatório de Marun será encaminhado ao Ministério Público Federal, que pode ou não tomar as providências indicadas. Como adiantou o jornal O Estado de S. Paulo na semana passada, a CPMI concluirá que a equipe de Janot orientou as gravações de conversas de Temer e do senador Aécio Neves (PSDB-MG), ambos implicados nas delações dos irmãos Wesley e Joesley Batista, do Grupo J&F.

‘Maluquice’ – Sub-relatores da CPMI, os deputados Fernando Francischini (SD-PR) e Hugo Leal (PSB-RJ), porém, pretendem apresentar um relatório paralelo para contrapor o texto de Marun. “Vamos disputar no voto. O indiciamento do Janot e do Pelella é uma maluquice. Não ouvir os políticos citados e investigados também. Não concordamos com nada que está sendo feito”, disse Francischini.

Segundo ele, o relatório paralelo será “técnico” e não incluirá pedidos de indiciamentos. “A ideia é encaminhar tudo que produzimos, como quebras de sigilos, para a PF e para o MPF continuarem as investigações. Isso salva um pouco a CPI”, disse Francischini, que admite falta de tempo para que a comissão chegasse a alguma conclusão.

A estratégia para derrotar o relatório de Marun também passa por um pedido de vista na comissão. Campeão de requerimentos apresentados na comissão, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) já adiantou que pedirá mais prazo para analisar o relatório. “Não tem lógica encerrar o negócio a essa altura do campeonato. Se o Marun vai assumir alguma coisa, alguém teria que substituí-lo”, disse Izalci, que defende a prorrogação do prazo de encerramento da CPMI.

Segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, a movimentação da ala descontente com o relatório de Marun tem o aval do presidente da CPMI, Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que tem se incomodado com as críticas de que a comissão serviu como espécie de “vingança” contra os responsáveis por investigar o presidente Michel Temer.