Breno Pires, Beatriz Bulla e Rafael Moraes Moura
Prestes a completar quatro meses da assinatura dos acordos de delação premiada, os delatores da JBS pediram que o Supremo Tribunal Federal (STF) conceda mais 60 dias para a apresentarem anexos complementares, diante do encerramento do prazo nesta quinta-feira, 31 de agosto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em parecer, concordou com a solicitação. Caberá ao ministro Edson Fachin, relator do caso JBS no Supremo Tribunal Federal, tomar a decisão.
O pedido de Joesley Batista, Wesley Batista, Ricardo Saud, Demilton Antonio de Castro, Valdir Aparecido Boni, Florisvaldo Caetano de Oliveira e Francisco de Assis e Silva é para que seja alterada a cláusula 3ª, parágrafo 2º, do acordo de colaboração premiada, que previa “120 (cento e vinte) dias contados da assinatura do acordo para apresentar novos anexos, desde que não seja caracterizada má-fé na sua omissão”.
Um dos argumentos para a prorrogação do prazo utilizados pelos advogados é que a homologação do acordo de leniência da empresa J&F, que controla a JBS, “facilitará o acesso e a juntada de novos dados de corroboração”. Os advogados pedem mais prazo “para a checagem de listas de documentos e planilhas, a fim de apresentar esclarecimentos mais robustos e efetivos”.
Na iminência do prazo original ser esgotado, as defesas dos delatores afirmam que têm sido feitos “todos os esforços na busca de elementos e dados de corroboração referentes aos complementos de seus relatos em colaboração premiada”. “Fruto desse esforço, inúmeros documentos já foram entregues e novos depoimentos foram prestados e registrados em áudio e vídeo, com relatos relevantes sobre fatos e personagens investigados pelo Ministério Publico Federal”, destacam.
Endosso – Na manifestação em que endossou o pedido da JBS, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que os colaboradores têm prestado depoimentos, apresentado elementos de corroboração sobre anexos novos e aprofundado alguns outros anexos já apresentados.
“De todo modo, ainda há depoimentos e juntada de documentos que necessitam ser tomados/carreados, dentro de um cronograma exequível, sendo que o prazo de juntada dos novos anexos se encerra no dia 31 de agosto”, disse Janot. A delação da JBS foi alvo de diversas críticas no meio político. No Supremo, o ministro Gilmar Mendes apresentou questionamentos. A homologação do acordo foi analisada no plenário do STF em junho, quando a corte referendou a decisão do ministro Edson Fachin de validar a delação monocraticamente sem levar a plenário. Os ministros do STF decidiram que pode haver revisão de acordo em caso de ilegalidade e que, na sentença, os termos do acordo deverão ser analisados com relação à sua eficácia.