Jeitinho e quebra galho no cartório pantaneiro

O desembargador Marcelo Berthe, assessor da Corregedoria Nacional de Justiça, vem, em boa hora e corajosamente, pregando a moralização dos concursos de cartório.

Segundo Berthe, “há casos que existem desvios. Já se fez várias intervenções para evitar isso. Eu mesmo já participei de casos em que desembargadores que fazem gestões para parentes, amigos ou advogados que ele conheça sejam designados como interinos.”

A briga é grande, cita-se o exemplo do caso envolvendo a nomeação de interino do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul conhecido como o caso dos “irmãos Soken”.

Segundo está sendo apurado pelo Conselho Nacional de Justiça, Edir Soken, era servidor da Corregedoria do TJMS e seu irmão, o Advogado Edmar Soken, foi nomeado como interino do cartório de Nova Andradina, em situação de possível nepotismo (Resolução CNJ n. 80/2009, art. 3º, § 2º), isso sem falar que o art. 28, IV, da Lei n. 8.906/1994 e o art. 25, da Lei n. 8.935/1994, proíbem o exercício simultâneo da Advocacia com a função pública de registrador e, ainda assim, Edmar Soken foi nomeado.

E para complicar a situação foram encontradas durante a tramitação do processo na Corregedoria Nacional de Justiça, outras supostas ilicitudes praticadas por Edmar Soken enquanto exercia a interinidade do cartório de Nova Andradina, dentre elas:

i) suposto desvio de verba pública com o não recolhimento de teto retroativo; ii) nepotismo, pois Edmar Soken é irmão do servidor do TJMS, Edir Soken, que fez correição no cartório de Nova Andradina uma semana anterior ao seu afastamento; iii) pagou despesas privadas com verbas públicas num total de mais de 1,8 milhão; iv) houve possível omissão das autoridades e, em tese, falha na fiscalização e na ausência de abertura de tomada de contas especial com a imediata comunicação ao Tribunal de Contas, para apurar e cobrar os supostos danos causados pelos irmãos Soken.

Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos através do Instituto Brasileiro de Estudos Políticos, Administrativos e Constitucionais – IBEPAC, onde seus Ativistas e membros sofreram intimidação e perseguição política por denunciar atos ilegais chegando ao ponto de forjarem provas, além de negarem o direito de defesa a eles, para se defenderem das falsas verdades fabricadas, a iniciativa da Ministra Maria Thereza de Assis Moura e do Desembargador Marcelo Berthe, vem em boa hora, no entanto, é preciso mais do que palavras, sob pena de ficarem “pregando no deserto”.

Por outro lado, espera-se ansiosamente que o CNJ identifique os agentes públicos envolvidos em problemas de nomeação de interinos e desvios, algo que foi ressaltado na entrevista do desembargador auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Marcelo Berthe ao jornalista Raul Monteiro, do blog Política Livre – “Eu mesmo já participei de casos em que desembargadores que fazem gestões para parentes, amigos ou advogados que ele conheça sejam designados como interinos.”

O caso do TJMS é apenas um exemplo, dentre tantos outros, denunciado pela Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, através do IBEPAC. Na questão pantaneira, o CNJ vem fazendo a sua parte e novos documentos trazidos pela Rede, vem demonstrando, teoricamente, que:

1) há necessidade de apurar e quantificar os supostos danos ao erário;  2) há necessidade de abertura de tomada de contas especial por parte do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul; e  3) há um montante de dezenas de milhões de reais que simplesmente prescreveram, ou seja, resultaram em dano irreparável ao erário e ninguém fez nada; 4) há necessidade de abertura de processo administrativo disciplinar e punição de agentes públicos omissos no poder/dever de preservar e defender o interesse público;

Para a Rede Pelicano Brasil de Direitos Humanos, através do IBEPAC, espera-se, do atual Corregedor do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes, a apuração dos fatos, principalmente com a participação do Ministério Público e Tribunal de Contas, para o fim de investigar possível ato de improbidade administrativa supostamente praticada pelos irmãos Soken.