João Campos suspeito de ‘esquentar’ preços na compra de energia solar

O prefeito do Recife, João Campos (PSB), terá de explicar ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco o sobrepreço de R$ 12,5 milhões em um contrato para fornecimento de energia solar a escolas da rede municipal. No valor total de R$ 18,9 milhões, o contrato foi firmado com a Enove Engenharia e Energias Renováveis, empresa que tem entre seus sócios o ex-prefeito de Quipapá, Álvaro Porto Filho, que é filho do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Álvaro Porto (PSDB).

Uma auditoria do TCE-PE constatou que os preços do contrato são três vezes maiores que os praticados no mercado, o que levou os auditores recomendar ao conselheiro Eduardo Porto, relator das contas da Secretaria de Educação do Recife, a emissão de uma cautelar para que a prefeitura não efetue o pagamento do contrato. O conselheiro-relator é sobrinho do deputado Álvaro Porto, portanto primo do sócio da Enove. Ele foi nomeado para o Tribunal no ano passado, na cota de quatro indicações da Assembleia.

“Entende-se pela emissão de uma medida cautelar a fim de que seja suspenso qualquer tipo de pagamento referente ao contrato, até que todas as irregularidades sejam sanadas”, afirmam os auditores Tiago Martins e Victor Correia, que examinaram o contrato. Além do sobrepreço, os auditores apontaram adesão irregular à ata de registro de preços, ausência de estudos técnicos preliminares, projeto básico e orçamento detalhado, indefinição da necessidade de obras e da viabilidade da instalação de usinas fotovotaicas.

Os auditores também apontaram que o contrato não avaliou as diferentes alternativas para redução dos gastos com energia elétrica, como instalação de usina fotovotáica, adesão ao mercado livre de energia, geração compartilhada e a exploração de parcerias público-privadas, que demonstrassem a vantagem da solução escolhida em relação às outras alternativas.

A Prefeitura do Recife divulgou uma nota em que discorda da auditoria porque “trata-se de um relatório inicial que ainda não foi apreciado pelos conselheiros” e que, nesse contexto, “não há ainda uma posição formal do TCE”.

A Secretaria de Educação disse que o contrato ainda não está em execução e que também discorda da análise dos auditores. “A gestão municipal informa que vai apresentar os argumentos necessários à Corte de Contas e se adianta e esclarece que todas as contratações realizadas respeitam os ritos administrativos, sempre primando pelos da legalidade e economicidade”, conclui a nota da prefeitura.