Jobim deve dar fim à ladainha do voto impresso

Cansei de malhar em ferro frio. Confio na urna eletrônica, sou contrário a fraudes e, portanto, abomino o voto impresso, o pior dos retrocessos políticos do Brasil. Prefiro não falar mais sobre uma tal proposta de auditagem do voto por duas razões: o alto custo para nada e o interesse exagerado de um grupo que parece buscar alternativas para questionar judicialmente eventual derrota. Hoje, dia da abertura da Copa América (torneio da morte para a maioria), melhor escrever sobre boas lembranças. Sou do velho (no sentido de tempo), bom e acanhado Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assisti à criação, experimentei a instalação e vivi a evolução da urna eletrônica, inquestionavelmente um produto tupiniquim de enorme valia, fácil aprendizado, reconhecimento internacional e descomplicado mecanismo.

Em outras palavras, qualquer um, inclusive um presidente da República preocupado com a reeleição, pode buscar a confirmação de sua decantada e reconhecida segurança. Voltando ao TSE, claro que ele continua bom. É que, de tão pequena, a sede da Corte que conheci era muito mais acolhedora para os três ministros cedidos pelo Supremo Tribunal Federal, os dois do Superior Tribunal de Justiça e os dois juristas liberados pela OAB. Melhor ainda para os servidores, comissionados, advogados, imprensa e visitantes que se aglomeravam em um espaço tão exíguo que as gargalhadas dos ministros Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim ecoavam pelos antigos salões e chegavam à praça defronte ao tribunal. Foram tantas as histórias que algumas devem ter ficado pelo caminho da vida. Inesquecíveis são os meus tempos no “saudoso” TSE.

Eram apenas dois andares, três corredores, três elevadores (um privativo), um minúsculo plenário, gabinetes que mal cabiam os ministros e uma sala de togas que não comportava tanta erudição jurídica. Mesmo sem querer, aprendi com os magistrados de minha época o pouco do juridiquês que ainda sei. De tão didáticos, os votos dos ministros Sydney Sanches, Néri da Silveira, Francisco Rezek, José Paulo, Carlos Velloso, Marco Aurélio, Ilmar Galvão, Maurício Corrêa, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa e Carlos Ayres Britto eram facilmente transformados em releases para os colegas jornalistas. Como praticamente ocupávamos o mesmo espaço e normalmente só escrevíamos após a liberação do voto, quase sempre éramos “furados” pelos setoristas. Eles tinham mais pressa. Portanto, natural que saíssem na frente.

Do STJ, impossível não lembrar da alegria de Peçanha Martins, das brincadeiras de Sálvio de Figueiredo, das piadas quase sacras de Humberto Gomes de Barros e da seriedade são-paulina de Raphael de Barros Monteiro Filho, a quem quase me acostumei chamá-lo afetuosamente de Faeco. Grandes magistrados, homens valorosos e melhores amigos. Guardo seus escritos na melhor estante da vida: o coração. Também desfrutei do convívio pessoal de grandes advogados da área, entre eles Fernando e Henrique Neves, Luiz Carlos Madeira, Torquato Jardim, Dias Toffoli, Caputo Bastos, Eduardo Alckmin e Sérgio Banhos. Desses, a maioria ocupou ou ocupa uma vaga temporária na própria Corte. Torquato chegou a ministro da Justiça e Toffoli alcançou uma das 11 cadeiras do STF, o topo da carreira de um jurista.

Os demais ainda operam no tribunal. De ontem para hoje, a única diferença são os espaços. A cultura jurídica, a habilidade nos memoriais e a segurança da sustentação permanecem inalteradas. Sobre a praça do antigo TSE, longe de ser um rossio, certamente ela ocupava espaço idêntico ao do prédio principal. O auditório interno não comportava o peso de uma diplomação de presidentes da República. Habilmente, a direção e o cerimonial produziam cenários parecidos na área externa. Foi assim com Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio. E nunca nada deu errado. Pequeno no tamanho, o “predinho” era grande na funcionalidade. Para um tribunal sem quadros, natural que, para alguns, tenha “crescido” além da conta. Mesmo não circulando mais por lá, admito como aceitáveis as argumentações de inclusão dos anexos e de mais conforto para ministros, servidores, advogados e visitantes.

Só não é aceitável justificar o “predião” com o crescimento do volume de processos. Improvável que não seja o mesmo de anos ou décadas atrás. Afinal, infelizmente os políticos e a politicagem não mudaram. Vale lembrar que a nova sede do TSE foi a última obra inaugurada em Brasília assinada pelo arquiteto Oscar Ribeiro de Almeida Niemeyer Soares Filho. O protocolo de intenções com as linhas gerais do prédio foi assinado em abril de 2005, na gestão do ministro Carlos Velloso, no meu tempo de secretário de Comunicação. Fui ao Rio com o diretor-geral da Corte, o amigo Athayde Fontoura Filho, registrar a assinatura do contrato. Só o projeto custou R$ 6 milhões. Falem o que quiserem.

A única coisa que ninguém tem o direito de dizer é que a urna eletrônica não é segura. Principalmente se não tiver provas do que diz. Ela continua do mesmo tamanho, mas evoluiu tecnologicamente e pode ser que um dia até consiga mostrar ao candidato cada um de seus eleitores. Seria o sonho dourado das viúvas do voto em cédula. Desde Fernando Collor, o equipamento elegeu, sem qualquer contestação, quatro mandatários, três deles duas vezes. Portanto, na próxima quinta-feira (17) certamente farão silêncio para ouvir as fundamentações abalizadas de Nelson Jobim contra toda e qualquer iniciativa que busque questionar o inquestionável. Quem sabe, o mestre dos pampas não interrompe de vez a ladainha derrotista de quem ainda não disse a que veio.