Juiz bloqueia bens de Miziara por contrato irregular com lavanderia
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens do ex-secretário de Saúde Elias Miziara, de um servidor da pasta, da NJ Lavanderia Industrial e Hospitalar e de um representante da empresa por falta de licitação em um contrato firmado no ano passado. Cabe recurso à decisão, que é liminar.
A determinação, informa o G1, é assinada pelo juiz Lizandro Garcia Gomes Filho e atende a um pedido do Ministério Público, que moveu ação de improbidade afirmando que Miziara levou adiante a contratação da empresa ignorando a recomendação de fazer licitações.
De acordo com a ação, a NJ Lavanderia foi contratada inicialmente e também de forma emergencial para atender o Hospital Regional de Santa Maria. Ela teve, no entanto, o contrato ampliado para poder servir outros três hospitais. O servidor da Secretaria de Saúde condenado foi o executor do contrato.
O bloqueio dos bens ocorreu como forma de assegurar o ressarcimento integral do dano causado aos cofres públicos, caso haja condenação. “É preciso registrar que a natureza da decisão é eminentemente cautelar, não possuindo nenhum aspecto sancionador, e, muito menos, de antecipação da culpa dos réus, até mesmo em razão da sempre possível reversibilidade da decisão deferitória”, diz o juiz na sentença.
