O juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília, Bruno Macacari, deu um prazo de 24 horas para que o Complexo Penitenciário da Papuda melhor elucidar quesitos da defesa do deputado Paulo Maluf (PP) a respeito das condições da prisão para receber o parlamentar.
O magistrado havia dado 10 dias para que o IML respondesse a 33 quesitos da defesa do ex-prefeito de São Paulo sobre a saúde do deputado e sobre as instalações do Complexo Penitenciário da Papuda, no dia 27 de dezembro. Ele considerou insuficientes os novos esclarecimentos. Os advogados dizem ver omissões no laudo 52111 do IML entregue ao juízo no dia 22. O documento, subscrito por dois legistas de Brasília, atesta que Maluf tem doença grave, mas pode receber tratamento na cadeia.
O magistrado criticou os esclarecimentos já enviados pela equipe médica do CDP. “Confrontando as informações prestadas pela equipe médica do CDP às fls. 687/688 com os quesitos formulados pela defesa, observo que vários deles não foram satisfatoriamente esclarecidos”.
Após a juntada das respostas aos autos, o magistrado concederá vista ao Ministério Público e à defesa para se manifestarem a respeito.
Maluf passou o primeiro Natal e o primeiro ano novo de sua vida na prisão, após decisão do magistrado que dava prazo para até dia 26 para que o IML apresentasse perícia sobre o estado de saúde e a respeito das condições da Papuda para receber o parlamentar.
O deputado está preso desde 20 de dezembro por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo. O deputado está condenado a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão por lavagem de dinheiro que teria desviado dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996).
Defesa – Em nota, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que defende Maluf, afirmou: “O Dr Juiz da VEP despachou após as informações do IML. Importante ler a decisão, que segue em anexo Ainda que a defesa não tenha tido acesso aos laudos do IML, a decisão do Juiz demonstra a preocupação real com o que está acontecendo. E este conhecimento da realidade certamente levará a inexorável decisão da necessidade da prisão domiciliar do Dr Paulo. A defesa espera que este aprofundamento da questão sirva para uma análise da falência do sistema prisional brasileiro. Foi necessária a prisão cruel e injusta do Deputado Paulo Maluf para que pudéssemos aprofundar esta discussão”.