Representantes das polícias Federal, Civil e Militar do Distrito Federal, além de membros do Ministério Público e, pasmem, do próprio Poder Judiciário, estão propensos a mover ação no Conselho Nacional de Justiça contra o juiz federal Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal Criminal da capital da República. Motivo: o magistrado acaba de absolver um cidadão equatoriano preso no dia 29 de março no Aeroporto JK, da capital da República, com 5 quilos 780 gramas de cocaína, quando tentava embarcar para Lisboa.
Na sentença – que circula em grupos de WhatsApp de procuradores, promotores, juízes e policiais -, o magistrado destaca que “estado de vulnerabilidade emocional, psicológico e financeiro propiciou a prática do delito [de tráfico internacional de entorpecentes] (…) pois estava desempregado e a empresa que ele prestava serviços faliu, sendo que possui uma família para alimentar. Em um momento de desespero, foi contratado [para transportar a droga]”. A absolvição veio em menos de quatro meses.
Na melhor das hipóteses, ironizam críticos da decisão, o juiz está legalizando a atividade de ‘mula do tráfico’. Em tom jocoso, policiais, em particular, estranharam o gesto de Marcus Vinicius, em especial quando o juiz enfatiza que o réu, já em liberdade, “foi apenas recrutado como transportador da mercadoria, ou seja, a “mula”, sem ter nenhum envolvimento direto com o tráfico de drogas, nem tampouco ter dimensão da ilicitude que cometia.”
O quilo da cocaína custa em torno de 10 mil reais na origem (Bolívia, Colômbia e outros países onde os carteis das drogas costuma contratar ‘mulas’). Para o consumidor, porém, o preço final chega a ser multiplicado por cinco, ou seja, pode valer até 50 mil reais. O suposto traficante agora colocado em liberdade levava em sua bagagem, se convertida a droga em dinheiro, algo em torno de 300 mil reais.
As críticas não partiram apenas de promotores, procuradores e policiais. A decisão também causou perplexidade entre advogados que atuam na área criminal. “Há ‘mulas’ presas por transportar quantidades bem menores na cidade em que residem, com condições econômica e sociais dramáticas. Não dá pra entender o que levou o juiz a decidir dessa maneira” disse um advogado que pediu anonimato pra não se indispor com o magistrado.
Lula – O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos é conhecido por dar decisões favoráveis aos réus. Sobre a sua mesa está uma ação polêmica: a que trata do processo que apura a compra de 36 caças suecos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e seu filho, Luís Cláudio, são acusados de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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