Juíza segura bois de Salles e mangue respira

A ‘boiada’ que Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, queria soltar nos manguezais e nas restingas, vai ficar no curral por mais algum tempo. Nesta terça, 29, a juíza Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu a extinção de duas resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente, que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro.

“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, escreveu a magistrada em seu despacho

A liminar atende a uma ação popular movida pelos advogados Juliana Cruz Teixeira da Silva, Leonardo Nicolau Passos Marinho, Renata Miranda Porto e Rodrigo da Silva Roma contra a União e Salles. Eles argumentaram que a revogação das resoluções “viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, assegurado no artigo 225 da Constituição.

Ao tentar explicar, na véspera, a extinção das normas, o governo afirmou que essas resoluções foram abarcadas por leis que vieram depois, como o Código Florestal. Especialistas em meio ambiente apontaram, porém, que até hoje essas normas são aplicadas, porque são os únicos instrumentos legais que protegem, efetivamente, essas áreas.