Juizado Itinerante vai passar esta semana pelo Varjão, Recanto das Emas e Areal
Nesta segunda-feira, 26/10, o ônibus do Juizado Itinerante do TJDFT atenderá os moradores do Varjão interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível.
Os atendimentos serão prestados na Escola Classe da cidade, próxima ao CRAS e ao Posto da PM, das 14h às 18h. Na terça-feira, 27/10, o ônibus visitará o Recanto das Emas (Recanto das Artes, Qd. 102) e na quinta-feira, 29/10, será a vez do Areal (CAIC) receber o serviço. Os atendimentos acontecem sempre no período das 14h às 18h.
No Juizado Itinerante, o atendimento é rápido, fácil e gratuito. No primeiro contato, o problema é relatado e, após um prazo médio de 30 dias, o ônibus volta ao local, para realizar as sessões de conciliação. Nos casos em que não há acordo, as partes seguem para as audiências com o juiz. No caso de acordo, a cópia da homologação pelo juiz é obtida no mesmo dia.
O Juizado Itinerante, que recebe causas no valor de até 40 salários mínimos, resolve questões como: cobranças, despejos, indenização por inclusão do nome no SPC e na Serasa e outros prejuízos. As causas no valor de até 20 salários mínimos dispensam a presença de advogado.
Vale ressaltar que as causas trabalhistas, de família, reclamações contra o Estado (Distrito Federal, autarquias e empresas públicas), assim como ações envolvendo crianças e adolescentes, heranças, falências e causas criminais não podem ser resolvidas pela Justiça Itinerante.
