Juízes atropelam Fachin e silenciam operação Lava Jato

Ricardo Galhardo, Adriana Ferraz e Valmar Hupsel Filho

Os pedidos de investigação enviados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin à primeira e segunda instâncias da Justiça Federal com base nas delações da Odebrecht resultaram, quase três meses depois, em ao menos 48 inquéritos criminais. O número, que representa 1/4 do total de 194 petições, pode ser maior, já que 53 delas tramitam em segredo de Justiça – medida que contraria a decisão de Fachin, que havia determinado o levantamento do sigilo.

A decisão de recolocar o sigilo dos autos foi tomada por procuradores e juízes de nove Estados, além do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, que assumiram as investigações. Como consequência, em alguns desses locais não é possível nem sequer saber quantas petições viraram inquéritos.

É o que ocorre, por exemplo, na Bahia, para onde Fachin enviou 14 pedidos. São investigados no Estado desde vereadores suspeitos de recebimento de caixa 2 até o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) – que participou dos governos Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Michel Temer – e o ex-governador e ex-ministro Jaques Wagner (PT). Todos negam irregularidades.

Coordenador Criminal do Ministério Público Federal na Bahia, o procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado afirmou que, segundo regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público, “o presidente do procedimento investigatório criminal poderá decretar o sigilo das investigações, no todo ou em parte, quando a elucidação do fato ou interesse público exigir”.

“A regra é a publicidade, mas, em alguns casos, para proteger as investigações é necessário decretar o sigilo, desde que essa decisão seja bem fundamentada”, afirmou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

A necessidade de “preservar o curso das investigações” também é argumento do MPF no Rio, Estado que possui o maior número de pedidos de investigação sob sigilo: 22. Assim como na Bahia, no Rio não é possível saber quantas e quais petições serviram de base para inquéritos na Polícia Federal.

Dos 21 Estados para onde foram enviadas petições, oito tiveram inquéritos instaurados, além do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região – que compreende as seções judiciais de 13 Estados e o Distrito Federal.

A grande maioria dos casos está na fase de análise. Mas o mapa dos inquéritos já instaurados mostra que a partir das delações da Odebrecht as investigações da Lava Jato, antes concentradas em Curitiba, sob o guarda-chuva do juiz federal Sérgio Moro, se espalharam pelo País.

Os pedidos enviados aos Estados não envolvem autoridades com foro privilegiado. Fachin ainda determinou a abertura de 76 inquéritos no Supremo. Reveladas em abril, as delações premiadas dos executivos e ex-executivos da empreiteira envolvem ao menos 415 políticos de 26 dos 35 partidos.

Na Justiça Federal nos Estados, a lista provisória de investigados reúne ex-prefeitos, ex-parlamentares e dirigentes partidários que perderam ou não tinham direito ao foro especial, além de empresários e operadores citados na delação da Odebrecht homologada pelo STF.

Em São Paulo, o chefe da Procuradoria da República, Thiago Lacerda Nobre, disse que aguarda autorização da Procuradoria-Geral da República para a constituição de uma força-tarefa paulista que se dedique exclusivamente às investigações.

Políticos – No Estado, um dos 12 inquéritos instaurados (de um total de 28 petições) envolve o ex-prefeito Fernando Haddad. Ao lado do publicitário João Santana, o petista é investigado por supostamente ter recebido doações ilegais da empresa. De acordo com depoimentos contidos na delação, a empreiteira pagou R$ 200 mil a Santana em caixa 2 por serviços prestados na campanha de 2012, quando Haddad foi eleito.

Em nota, o petista manifestou “estranheza” em figurar na delação de João Santana e Mônica Moura, mulher do publicitário. “Ainda mais quando é sabido que a Odebrecht teve todos os seus interesses contrariados durante a gestão”, afirmou.

O suplente de senador José Aníbal (PSDB) é outro investigado. A delação cita repasse de R$ 50 mil de forma indevida durante sua campanha para a Câmara em 2010. O valor é igual ao que o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP) também teria recebido em caixa 2 durante a mesma disputa. Ambos negam irregularidades.

A Justiça do Distrito Federal é a que tem o maior número de inquéritos instaurados (e divulgados) como desdobramentos da Lava Jato: 16. O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) é alvo de um deles, por supostamente cobrar propina em troca de financiamentos do fundo de investimento do FGTS (FI-FGTS). Ele nega recebimento de vantagem indevida.

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega também é investigado no Distrito Federal e em São Paulo – ele nega que tenha cometido irregularidades.