Com a alegação de que enfrentam uma “campanha orquestrada” contra seus direitos, as principais entidades representativas da Magistratura prometem lutar para evitar a perda de benefícios e programaram um protesto em Brasília após o recesso do Judiciário A mobilização ocorre em meio a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a concessão de auxílio-moradia aos juízes.
– A única verba que recebemos é o auxílio-moradia para a Justiça Federal. Não recebemos outras verbas. Eu encaminhei a mensagem principalmente porque nós, juízes federais, estamos sofrendo uma retaliação por causa do enfrentamento da corrupção, diz o presidente da Ajufe, Roberto Veloso.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) convocaram seus associados para um ato no dia 1º de fevereiro “pela valorização da magistratura e contra a reforma da Previdência”. A Ajufe vai ajudar a custear a viagem de 100 juízes. Em mensagens internas, os presidentes de entidades dizem que “não aceitarão” a perda dos benefícios
O ministro Luiz Fux, do Supremo, liberou no dia 19 para votação no plenário as decisões liminares que proferiu em 2014 estendendo o auxílio-moradia a todos os juízes do País. Caberá aos ministros da Corte referendarem ou não a decisão.
Em mensagem aos associados Roberto Veloso afirma que “era sabida a campanha orquestrada contra os direitos dos magistrados federais, inclusive quanto ao auxílio-moradia, sendo realizada grande pressão ao ministro Luiz Fux para que tal processo fosse pautado, inclusive campanhas na imprensa contra ele e a Magistratura”. “Ainda que não haja data fixada para o julgamento do processo, não aceitaremos a perda de qualquer direito sem a luta necessária, que hoje se reforça.”
Segundo Veloso, o ato do dia 1º de fevereiro de 2018 – que vai marcar a abertura do ano do Judiciário – tornou-se “mais importante”. “Para tanto, além de manter o diálogo permanente com todos os ministros do STF sobre esses assuntos absolutamente relevantes (auxílio-moradia e valorização por tempo de serviço), a Ajufe abrirá vagas para que 100 (cem) associados venham a Brasília para o referido ato, sem prejuízo de que outros tantos venham de acordo com as possibilidades das associações regionais e dos associados, especialmente aqueles mais próximos de Brasília.”
Veloso disse que a “associação ajuda no custeio das despesas. A associação tem dois mil sócios. Quem vem está de férias, tem direito à compensação de dias trabalhados em plantão. Por isso, não abrimos vagas para todos, apenas para 5% dos associados. Os que estão de folga no dia.”
O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, disse aos seus associados que a entidade “trabalhará no limite de suas forças para manutenção de todas as verbas hoje pagas aos magistrados, porquanto legítimas e amparadas pela legislação e não se curvará aos detratores, especialmente à difamatória campanha lançada por alguns setores da imprensa”.
Somente nos Tribunais de Justiça nos Estados, o impacto anual dos ‘penduricalhos’ – considerando-se apenas os fixos, como auxílio-moradia e outros – chega a cerca de R$ 890 milhões por ano, conforme revelou o Estado. Os magistrados estaduais recebem, em média, cerca de R$ 5 mil, mais do que o dobro do recebido pelos ministros dos tribunais superiores. Segundo cálculo da ONG Contas Abertas, o valor médio do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. Mesmo quem mora na comarca aonde trabalha tem direito ao benefício.
PEC 63 – Entre as reivindicações está também a aprovação de uma proposta de emenda constitucional que cria um adicional por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público Federal, a PEC 63, de 2013. A proposta prevê reajustes, a cada cinco anos, de 5% sobre os subsídios.