Flávia Villela
Com suas togas e de mãos dadas, cerca de 200 magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro posaram hoje (14) para uma fotografia nas escadarias do Museu da Justiça, no centro do Rio de Janeiro, em apoio ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância do Judiciário.
A foto simboliza a defesa da independência dos membros do Judiciário na tomada de decisões, de acordo com a presidenta da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Renata Gil, e foi feita também em comarcas do interior estado, de acordo com a assessoria da entidade, que representa 725 juízes e 175 desembargadores que integram o Tribunal de Justiça do estado, para divulgação na imprensa e na internet.
“Este ato surgiu de uma reclamação do Sindicato dos Advogados de São Paulo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a decisão judicial do juiz Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato Não admitimos que decisões judiciais sejam discutidas. A independência judicial é um pilar do Poder Judiciários, que é pilar do Estado Democrático de Direito”, disse a presidenta da Amaerj.
“Quando temos outros juízes que não o natural da causa discutindo o conteúdo de uma decisão de fato proferida, acreditamos que isso viola a independência do Poder Judiciário”, afirmou Renata Gil.
O Sindicato dos Advogados de São Paulo entrou no CNJ com representação disciplinar contra Moro na terça-feira (8), a pedido de um dos advogados de Lula, Roberto Teixeira. O sindicato solicitou ao CNJ para apurar possíveis infrações cometidas contra Teixeira pelo juiz Moro.
O sindicato informou que agiu em favor do advogado Teixeira por considerar que vinham sendo praticados pelo juiz Moro abusos no exercício de suas funções como magistrado, fora dos limites constitucionais. De acordo com o sindicato, além das ilegalidades na condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor na Polícia Federal de São Paulo, o juiz Moro teria colocado sob suspeição o advogado Teixeira, pelo simples fato de exercer sua profissão como um dos defensores de Lula, inclusive como advogado em outras questões e clientes, como a compra de um sítio em Atibaia, em que representou os proprietários compradores. O sindicato alega que houve “clara tentativa do juiz Moro de intimidar o advogado no exercício de suas prerrogativas”.
Intimidação
Para o presidente Lidimar de Assis, “ninguém está acima da Lei e da Sociedade, inclusive os juízes”, e qualquer conduta abusiva ou tentativa de intimidação de advogados “deve e será denunciada ao CNJ, que regula e fiscaliza as ações e o comportamento dos magistrados”.
O juiz Sérgio Moro enviou uma carta aos magistrados do Rio de Janeiro agradecendo o apoio. “Fiquei tocado”, disse Moro, e acrescentou: “O juiz não é livre para decidir. Está vinculado às provas, aos fatos, à lei e à Constituição. Para condenar ou absolver. Fora disso, qualquer interferência é indevida”..
Moro elogiou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que “têm sustentado as investigações e a persecução no esquema criminoso que vitimou a Petrobras, independentemente de quaisquer pressões político-partidárias ou de poderosas corporações”.
De acordo com o presidente da Associação Juizes para a Democracia, juiz André Augusto Bezerra, há casos bem mais graves de violações à independência do Judiciário e que valeriam fotos e apoios dos magistrados do país do que o de Moro: “Temos que tomar cuidado para não impedir a sociedade de nos criticar. A crítica não viola a independência do juiz, não viola a separação dos poderes. Existem ações bem mais graves, que efetivamente violam o juiz.” declarou ele, ao citar o caso da desembargadora Kenarik Boujikian, de São Paulo, que está sendo processada administrativamente por expedir alvarás de soltura para dez presos que já tinham cumprido suas penas no regime de prisão provisória.
Representação
“E não vi juízes fazendo foto em homenagem a ela. Acho que a questão é de prioridade. Vejo que há um acirramento de ânimos”, disse Bezerra.
Bezerra ressaltou, entretanto, que não vê com bons olhos a representação disciplinar do sindicato no CNJ contra Moro: “Acho que, neste caso específico, a representação não foi o meio adequado. Os acusados da Lava Jato têm advogados, não estamos falando de um réu da periferia com direitos violados pela polícia. Há meios recursais cabíveis para os advogados defenderem seus clientes e pedir impugnação”.
O juiz também questionou o uso da toga na foto em defesa de Moro: “É uma roupa que remete à atividade de sacerdócio, tem uma origem divina da atividade jurisdicional, que não é o caso – nossa atividade é a de garantir direitos feitos pelo homem. A toga simboliza distanciamento do Judiciário em relação à sociedade”.
Agência Brasil