O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse nesta terça-feira, 6, que o “Brasil não pode virar o Rio de Janeiro amanhã”. Ele afirmou ainda que o País vive hoje a sua “maior crise” na área de segurança. “Essa crise ameaça a sociedade, as instituições e a democracia.”
Segundo ele, atualmente existem 830 comunidades no Rio de Janeiro que “vivem regime de exceção” e não têm direitos e garantias constitucionais assegurados. “Isso quer dizer que 1,1 milhão de cariocas não possuem garantias fundamentais, de escolher seus representantes, de ir e vir, de viver em paz”, declarou durante sessão de debate sobre segurança pública no plenário do Senado. O ministro Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) também participa da discussão.
Para Jungmann, as organizações criminosas e milícias possuem controle do voto nas áreas ocupadas e conseguem eleger aliados e representantes no poder. “O Rio de Janeiro, que já vivia crise econômica e moral, passa a viver momento agudo de crise de segurança. Daí nós vivermos uma situação onde nos preocupa e nos causa muita apreensão entendermos que o Brasil não pode ser o Rio de Janeiro amanhã. Temos que evitar essa propagação”, continuou.
Ele defendeu que o modelo da Constituição de 1988 para a segurança está “falido” e que são necessárias mudanças para garantir maior integração entre União, Estados e municípios. “Esse quadro pede redistribuição das atribuições, se não, não vamos sair isso. Se não mudarmos arquitetura constitucional, não vamos ter capacidade de fazer frente a essa situação, não vamos superar essa crise”, defendeu. Há um projeto que deve apresentar esta semana no Congresso, elaborado por membros do Legislativo e Judiciário, que propõe a criação do Sistema Único da Segurança Pública (Susp).
Além disso, Jungmann também defendeu que é preciso garantir mais recursos para a área. “A segurança não conta com o piso (salarial) que existe dentro da saúde e educação, nem com obrigatoriedade de assumir gastos da União com previdência e assistência social. Ficamos, sobretudo, na segurança, a contar com a boa sorte. Nós não universalizamos direito à segurança”, criticou.
Ele também criticou o fato de que os Estados ficam com praticamente “todo esforço para garantir segurança e ordem pública”. “Na arquitetura montada pelo constituinte de 88, as cidades não participam do sistema de segurança, e isso é um tremendo erro. Cidades têm capacidade de identificar onde está a mancha criminogênica”, avaliou.
Ele também considera que a Constituição garante segurança aos mais ricos e disse que essa “feitura oligárquica” não pode continuar. “Segurança terá que ser para todos ou não será para nenhum.”