Álvaro Campos, Igor Gadelha e Rachel Gamarski
O jurista Miguel Reale Júnior afirmou nesta terça-feira, 30, que o Brasil está prestes a viver não só uma mudança de governo, mas também de mentalidade. Segundo ele, a presidente afastada, Dilma Rousseff, está de costas para a nação. “O descontrole das finanças públicas é apenas um dos reflexos reveladores do aparelhamento do Estado, da ocupação da administração pública não baseada no mérito, mas no favoritismo, na sinecura. A herança mais negativa que o lulo-petismo deixa é a legitimação da esperteza malandra”, afirmou.
Ele defendeu que o Brasil está dando uma imensa demonstração de democracia para o mundo, porque mesmo com os noves meses de duração do processo de impeachment, não houve nenhum risco para o processo democrático. “Ninguém teve limitação nos direitos políticos e individuais”. O jurista também reforçou que o Senado tem “estatura moral” para realizar o julgamento e condenação de Dilma. “Esse Senado honra o País, não só porque foi respeitado o devido processo legal, mas porque tomará uma decisão condenatória com base na verificação exata de fatos delituosos graves.”
Reale Júnior defendeu que há, sim, crime de responsabilidade por parte de Dilma, porque ela utilizou os bancos públicos para financiar o Tesouro. “Fazia-se isso porque se estava, em contrapartida, realizando uma política irresponsável das finanças públicas, com desonerações indevidas, gastos extraordinários, desvio do dinheiro público e destruição estatais”. Segundo ele, esses supostos recursos desviados eram usados para “irrigar a mancheias as contas do partido dos governantes”.
Reconhecimento da defesa – O jurista Miguel Reale Júnior afirmou também que a defesa da presidente afastada reconhece uma “irresponsabilidade larga e admitida” no controle das contas públicas, ao não cumprir as determinações das leis orçamentárias “A Lei de Responsabilidade Fiscal é de precaução, por isso que a Constituição estabelece controles bimestrais e quadrimestrais. O papel do Congresso é de fiscalização do Orçamento. Agora o governo pensava: ‘para que aprovar leis se posso baixar decretos suplementares em desrespeito ao Congresso?”, comentou.
Ele afirmou que houve crime de responsabilidade por parte de Dilma e criticou a gestão do Plano Safra, cujos pagamentos eram canalizados pelo Banco do Brasil. “Ninguém é contra beneficiar o agricultor, o problema não está aí. O que não se quer é que o Tesouro seja financiado pelo Banco do Brasil”, disse. Segundo Reale Júnior, Dilma demonstrou no seu depoimento na segunda-feira, 29, conhecimento de “pequenos detalhes” da política fiscal. “Então como não imaginar que ela não soubesse do quadro geral?”, perguntou.
O jurista fez um discurso altamente político, deixando para sua antecessora na tribuna, Janaína Paschoal, as argumentações mais técnicas. Sua fala gerou uma crítica da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que destacou justamente o caráter político da argumentação.
Reale Júnior afirmou que o impeachment nasceu dos protestos populares e pediu que o Senado puna Dilma. “Ela não merece mais a confiança para continuar a controlar a vida dos brasileiros.”
