Justiça absolve parentes de Bené de ação de corrupção

Carolina Paiva

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acatou recursos do filho, neto e nora do ex-deputado Benedito Domingos, para absolve-los do crime de corrupção ativa nas licitações para as decorações natalinas de 2008.

Na primeira instância, apenas os familiares de Benedito Domingos haviam sido condenados e os demais agentes públicos, incluindo o ex-governador José Roberto Arruda, foram absolvidos das acusações apresentadas pelo Ministério Público.

No julgamento desta quinta, 1, foi reconhecido pela Turma, por unanimidade, que o depósito de 30 mil reais que havia sido feito na conta de Domingos se tratava da devolução de parte de um empréstimo de 42 mil reais feito ao filho cerca de 40 dias antes, descaracterizando a ocorrência de pagamento de vantagem indevida oriunda dos contratos de licitação.

Pelo mesmo fato, o então deputado Benedito Domingos foi condenado em 2013 pelo Conselho Especial do TJDFT, que rejeitou os argumentos da defesa naquele processo, levando a Câmara Legislativa a instaurar processo de cassação em razão da condenação em segunda instância, além de decretar a inelegibilidade do deputado com base na Lei da Ficha Limpa.

Benedito Domingos está cumprindo pena em prisão domiciliar em razão do crime de corrupção passiva. A defesa de Benedito perante o STJ, levará ao conhecimento do Tribunal a absolvição de seus familiares a fim de demonstrar a impossibilidade de mantê-lo condenado por corrupção passiva ante a absolvição de outros réus pela corrupção ativa.

As penas pela fraude em licitação e conluio foram reduzidas, no entanto ainda cabe recurso por parte da defesa.