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Justiça arquiva ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, durante sessão solene em homenagem ao ator Carlos Alberto de Nóbrega, na Câmara dos Deputados.

A Justiça do Distrito Federal arquivou a ação penal na qual Bolsonaro era réu por insultos contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS), em 2014. Na decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira verificou que, de acordo com a legislação penal, os crimes de calúnia e injúria imputados ao fujão prescreveram. “Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, escreveu o magistrado.

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