O juiz federal da 10° Vara do DF, Ricardo Leite, determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou na noite desta quinta-feira, 25, a assessoria da Polícia Federal.
O ex-presidente pretendia embarcar na madrugada desta sexta-feira (26) para a Etiópia. O retorno estava marcado para 29 de janeiro.
Lula comunicou sobre a viagem ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) na semana passada. O destino seria um encontro de líderes na Etiópia, no próximo dia 27, a convite da União Africana, entidade que reúne 54 Estados.
O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, foi orientado pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, a comunicar a decisão ao ex-presidente na casa do próprio Lula, para “evitar constrangimentos”.
Decisão estapafúrdia – A defesa de Lula recebeu “com estarrecimento” a decisão de mandar apreender o passaporte do petista. Os defensores afirmaram que o documento será entregue à Polícia Federal nesta sexta-feira, 26, “sem prejuízo das medidas cabíveis para reparar essa indevida restrição ao seu direito de ir e vir”.
“O ex-Presidente Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”, afirma o advogado Cristiano Zanin Martins.
Segundo a defesa, o “juiz fundamentou a decisão em processo que não está sob sua jurisdição – a apelação relativa ao chamado caso do triplex, que foi julgado ontem pelo Tribunal Regional Federal da 4ª. Região (TRF-4)”. “O TRF-4 havia sido informado sobre a viagem e não opôs qualquer restrição”.
“Lula foi convidado pela União Africana a participar de um encontro com líderes mundiais para fazer um balanço de um encontro ocorrido há 5 anos para tratar do problema da fome na África. Já havia informado à Justiça seu retorno no dia 29/01”, afirmam os advogados.
** Matéria alterada às 23h17 para acréscimo de informações