Justiça decide se mantém ativistas presos e nega habeas corpus

A Justiça do Rio tem até quinta-feira (17) para decidir se prorroga a prisão temporária de 17 ativistas que foram presos na véspera da final da Copa do Mundo, acusados de planejar protestos violentos para o dia da decisão do Mundial. A prisão temporária dura cinco dias e é prorrogável por mais cinco. Até esta segunda-feira (14), porém, o plantão judiciário Tribunal de Justiça do Rio já havia negado habeas corpus coletivo do Instituto de Direitos Humanos (DDH), além de pedidos individuais do Sindicato de Jornalistas e da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil.

Como o processo corre em sigilo, não é possível contabilizar quantos pedidos de liberdade individuais foram feitos. Até as 15h desta segunda (14), porém, nenhum dos manifestantes foi colocado em liberdade. Também até este horário, o juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau, que assinou a decisão da prisão, não havia se posicionado sobre a renovação ou não do mandado de prisão.

A decisão judicial, desencadeada após operação da Polícia Civil no sábado (12), foi criticada por organizações não-governamentais (ONGs) como a Justiça Global e a Anistia Internacional. “Ninguém deve ser detido ou preso apenas por participar de uma manifestação e exercer tal direito”, dizia a nota da Anistia.
A Ordem de Advogados do Brasil (OAB-RJ), que também tornou pública sua insatisfação com as prisões, confirma ter pedido habeas corpus para a advogada Eloysa Samy, que, em vídeo publicado há quase um mês em redes sociais, se dizia “perseguida”. De acordo com o relato, ela vinha sendo avisada para se manter longe das manifestações para evitar que fosse presa.

Advogados ligados ao caso, porém, afirmam que, mesmo após terem seus habeas corpus negados, não acreditam na renovação do prazo da prisão. A decisão, às vésperas do jogo decisivo da Copa, teria sido feito para dar um “susto” e impedir que os ativistas se manifestassem no ato marcado em redes sociais.

A análise faz coro ao documento da OAB-RJ, que também criticou publicamente a ação. A Ordem afirmou que vai agir para impedir arbitrariedades por parte do Estado e afirmou que as prisões parecem ter “caráter intimidatório”.
Além dos 17 presos pela investigação, outros dois menores foram apreendidos. Mais duas pessoas foram presas em flagrante por porte de arma e drogas durante a operação.