O Tribunal de Justiça do Distrito Federal derrubou a liminar que impedia a Caesb a cobrar taxa extra de até 40% na conta de água em residências com consumo superior a 10 mil litros por mês.
O valor poderá ser cobrado a partir de dezembro, caso o nível de um dos reservatórios se mantenha abaixo de 25% da capacidade total, como ocorre na Bacia do Descoberto.
Para a justiça, “tal medida se constitui em lição pedagógica a evitar a adoção de medidas mais drásticas à população do DF, como o racionamento, e obviamente, se a população se conscientizar de que deve economizar no consumo de água, não haverá majoração nos valores de suas contas mensais”.
Além disso, segundo avaliação do judiciário, a tarifa de contigência “não estabelece distinções desproporcionais entre os vários tipos de consumidores, eis que devem ser tratados desigualmente na medida de sua desigualdade”.