A criação de uma nova cidade no Distrito Federal – a ‘Rodrigolândioa, como ficou conhecida, numa referência ao governador Rodrigo Rollemberg – não vai sair do papel tão cedo. Foi o que decidiu nesta sexta-feira 13 o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, ao anular os dois editais de chamamento de empresas para iniciar as obras, após questionamentos do Ministério Público do DF, ainda em 2013.
A cidade, se acontecer de virar realidade no futuro, será erguida numa região entre o Recanto das Emas e Riacho Fundo. Os editais tinham como objetivo selecionar empresas para a construção de 1 mil 880 unidades habitacionais do tipo ‘Minha casa, minha vida’, além de equipamentos públicos.
Tudo teve início com as irregularidades constatadas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (4ª Prodep). Dentre os problemas sustentados pela Justiça, estão a falta de licença ambiental e a inexistência de recursos. O GDF sequer se reuniu com as populações atingidas, o que decorreu na falta de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
“Não constam dos autos informação quanto à devida realização de audiência pública, tampouco quanto à realização de Relatório de Impacto de Trânsito (RIT)”, afirma a sentença do Tribunal de Justiça. Os editais anulados foram os 11/2013 e 12/2013 da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab).
A decisão da Justiça é uma espécie de exortação. Segundo o promotor de Justiça Fábio Macedo Nascimento, a decisão proferida pela Vara do Meio Ambiente e Desenvolvimento Fundiário mostra novos tempos à CODHAB. A partir de agora o órgão vai precisar colocar o pé no freio na hora de executar uma política habitacional no Distrito Federal.
Elton Santos