O plantão judiciário de primeira instância do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) acatou o pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) e determinou que a empresa Sanoli – Indústria e Comércio de Alimentação Ltda “restabeleça de imediato o fornecimento de alimentação a toda a rede pública de saúde do Distrito Federal, incluindo pacientes, respectivos acompanhantes e servidores”. Na decisão, tomada na noite desse sábado (21), foi fixada multa de R$ 100 mil a R$ 5 milhões por dia de não cumprimento da decisão.
Entre os argumentos apresentados pela PGDF e acolhidos pelo TJDFT está o de que os pagamentos devidos por serviços prestados no governo anterior não justificam a suspensão unilateral do fornecimento da alimentação. O juiz de plantão declarou que “há elementos indicativos” de que a administração atual do Distrito Federal pretende regularizar as dívidas pendentes no contrato com a empresa Sanoli, evidentes nos documentos que apontam para o pagamento de valores aos serviços prestados em 2015.
No entendimento da Justiça, isso “afastaria o somatório de dívidas e o atraso no pagamento mínimo de 90 dias de serviços essenciais efetivamente prestados”. A decisão cabe recurso.
Na última sexta-feira (20), a Sanoli suspendeu o fornecimento da alimentação de acompanhantes e funcionários de 15 hospitais públicos e seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Distrito Federal alegando atrasos nos repasses de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2014 – e um montante devido desde janeiro do mesmo ano. Essa foi a quarta vez que o serviço foi interrompido desde outubro.
Segundo a empresa, o não pagamento a impedia de manter os estoques de gêneros alimentícios suficientes para o fornecimento de refeições de outras pessoas além dos pacientes. De todas as unidades de saúde do DF, a empresa só não fornece alimentos para o Hospital de Santa Maria, que tem produção própria.
Valores
Na própria sexta-feira, a Secretaria de Saúde solicitou à PGDF a adoção de medidas legais para que o fornecimento de alimentação nas unidades de saúde pela Sanoli fosse restabelecido. De acordo com a secretaria, foi efetuado o pagamento referente aos serviços prestados entre os dias 1 e 23 de janeiro (data do término do contrato emergencial entre a empresa e a gestão passada), no valor de R$ 7.065.742,87. A pasta ainda firmou com a empresa o compromisso de quitar os oito dias restantes de janeiro assim que for apresentada a nota dos serviços prestados.