Justiça dos EUA bloqueia autorização para imprimir armas

Um juiz americano bloqueou temporariamente nesta terça-feira (31) a distribuição on-line de planos para fabricar armas de fogo em impressoras 3D, pondo fim a um acordo que o governo de Donald Trump concluiu com a companhia que pretende comercializar os documentos.

O juiz federal Robert Lasnik, de Seattle, aceitou o pedido de procuradores de oito estados do país e do Distrito de Colúmbia, onde fica a capital Washington, classificando o acordo com o grupo Defense Distributed como “arbitrário e caprichoso”.

Depois de uma longa batalha judicial no final de junho, o governo federal autorizou o grupo Defense Distributed a disponibilizar os planos digitais que permitem a fabricação doméstica de armas usando uma impressora tridimensional.

Estes objetos, feitos de plástico, funcionam como uma arma real. Mas, por não serem industrializados por um fabricante autorizado, não têm número de série, tampouco fazem soar o alarme de detectores de metal e potencialmente não podem ser rastreados.

“A era das armas que podem ser baixadas realmente começou”, promete o site do grupo, fundado por Cody Wilson, um libertário de 30 anos.

Está previsto que os programas de instrução sejam divulgados on-line nesta quarta-feira, 1º de agosto. Mas Wilson contou à revista Wired nesta terça que ele já tinha publicado estas instruções. E, de acordo com a revista, “já foram baixadas milhares de vezes”.

“Eu as publiquei em 27 de julho”, disse Cody Wilson. “A data de 1º de agosto é para efeitos de marketing”. Uma dúzia de procuradores de estados democratas apresentaram na segunda-feira uma ação na Justiça para impedir a publicação destes manuais.

“É uma loucura dar aos delinquentes as ferramentas para imprimir em 3D, apenas apertando um botão, armas que são impossíveis de rastrear e que não podem ser detectadas”, disse a procuradora do estado de Nova York, Barbara Underwood.

Os procuradores apresentaram o caso a um tribunal federal de Seattle, no estado de Washington, e pediram um julgamento sumário às vésperas da iminente data-limite.

Cerca de vinte procuradores estaduais também escreveram ao Procurador-geral dos Estados Unidos, Jeff Sessions, e ao secretário de Estado, Mike Pompeo, para denunciar o acordo entre Trump e a Defense Distributed. É um acordo “profundamente perigoso, que poderia ter um impacto sem precedentes na segurança pública”, indicaram.

Os Estados Unidos, um país onde cerca de 30 mil pessoas morrem por ano devido às armas de fogo, está profundamente dividido pela discussão sobre o controle de armas pessoais, particularmente por causa de vários massacres, muitas vezes realizados com armas que foram compradas legalmente.

Trump consulta a NRA – Mais surpreendente ainda é que o próprio presidente Donald Trump parece se opor a essa nova forma de se armar.

“Estou analisando este caso das armas de plástico 3D vendidas ao grande público”, escreveu Trump no Twitter, em um aparente ceticismo sobre seu uso. “Já conversei com a NRA e isto não parece fazer muito sentido!”, acrescentou o presidente em alusão à Associação Nacional do Rifle, principal lobby americano das armas de fogo.

A NRA, que reúne os principais fabricantes de armamento, não se manifestou sobre o tema, mas é provável que não veja esta concorrência com bons olhos.

A discrepância entre o tuíte do presidente e o acordo alcançado por sua administração incomodou a oposição democrata, que é majoritariamente favorável ao controle das armas de fogo.

“De fato, não faz muito sentido. E não faz muito sentido que seu procurador-geral e seu departamento de Estado tenham autorizado que se ponha à disposição do público armas impressas em 3D”, comentou Ed Markey, senador por Massachusetts.

Outros lamentaram que o presidente recorresse a uma entidade privada para resolver este problema de ordem pública. O senador Bill Nelson, representante pela Flórida, anunciou que vai apresentar um projeto de lei para proibir a publicação dos planos digitais.

A maioria republicana, que se opõe a um controle mais estrito das armas e é ligada à NRA, se manteve muito discreta sobre o tema.

Cody Wilson entrou nesta luta em 2013, quando divulgou os planos do “Libertador”. O objeto, feito todo em plástico e que parece um brinquedo, conseguia disparar uma única bala. Os esquemas foram baixados cerca de cem mil vezes antes de a Polícia impedir seu livre acesso.

Natural do Arkansas e influenciado pela cultura de armas sulista, Cody Wilson pretende fazer do seu projeto, Defense Distributed, “um WikiLeaks das armas”, resumiu o jornal Washington Post. O homem disse que estava totalmente seduzido pelas possibilidades oferecidas pelas impressoras 3D.

Esta tecnologia revolucionária, também conhecida como manufatura aditiva, pois consiste em sobrepor camadas sucessivas para produzir o objeto desejado, permite fazer em casa, com uma impressora tridimensional, qualquer tipo de produto, seja de metal, alumínio ou plástico.

A Nasa a utilizou para imprimir ferramentas para a Estação Espacial Internacional (ISS, na sigla em inglês), mas pode ser usada para construir casas, peças de reposição em áreas remotas ou itens de confeitaria.