Justiça impede leilão da sede da Vasp na capital paulista

A Justiça Federal em São Paulo determinou que o imóvel onde funcionava o edifício-sede da Vasp (Viação Aérea de São Paulo) não pode ser leiloado. A matrícula do imóvel foi bloqueada e a posse do edifício concedida à União, por intermédio da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A decisão da juíza federal Regilena Emy Fukui Bolognesi, titular da 11ª Vara Cível em São Paulo, acontece após a União ter ajuizado ação contra a Vasp, entendendo ter o domínio sobre o imóvel de cerca de 15 mil metros quadrados, localizado no perímetro do aeroporto de Congonhas, na capital paulista. A Vasp, que teve falência decretada há alguns anos, alega ser dona do prédio, pois o edifício foi concedido à aérea pelo governo estadual paulista na década de 1980.

Para instalar o aeroporto de Congonhas em São Paulo, o governo estadual desapropriou terras no local e assinou com a União um contrato de concessão para a manutenção, aparelhamento e exploração do aeroporto. O contrato previa que, ao fim do prazo de 25 anos, as edificações passariam para o patrimônio da União.

Com o fim do contrato de concessão, a União assumiu o serviço aeroportuário por meio da Infraero. O imóvel doado à Vasp, no entanto, não tinha sido passado para o controle da União.

No processo, a juíza entendeu que a posse do imóvel sempre foi da União e, consequentemente, não pode ser leiloado pela aérea.