Justiça italiana adia para dezembro decisão sobre extradição de Pizzolato
A Justiça italiana adiou, mais uma vez, a extradição para o Brasil do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Agora ela deverá ocorrer em dezembro, informaram os senadores Maria Cecilia Guerra e Luigi Manconi nesta quinta-feira (23).
O novo adiamento ocorre porque Pizzolato terá que comparecer a um tribunal italiano no dia 14 de dezembro para responder a um processo de falsidade ideológica. Ao fugir do Brasil, ele usou um passaporte falso, com a identidade do irmão, para ingressar e viver na Itália.
“Agora, Pizzolato está imputado de responder a um processo em um tribunal italiano, o que terá como consequência a suspensão do processo de extradição para que ele tenha o exercício pleno do direito de defesa”, disseram os líderes do movimento político que tenta manter Pizzolato em território italiano.
O processo de extradição já estava suspenso até o dia 22 de setembro, após o Conselho de Estado, última instância da Justiça administrativa da Itália, ter solicitado ao Ministério da Justiça italiano mais informações para analisar o pedido de defesa do brasileiro para que ele cumpra a pena no país europeu.
Segundo os dois senadores, depois dessa suspensão, o ministério solicitou às autoridades brasileiras a lista com as garantias suplementares requeridas pelo conselho. “As autoridades brasileiras deverão fornecer todos os detalhes sobre a penitenciária para a qual ele será transferido e de outros locais que possam recebê-lo, precisarão autorizar uma visita diplomática preventiva nessas instituições e deverão mostrar empenho para não transferir Pizzolato para outras estruturas, a não ser por motivos de força maior”, explicaram os políticos.
De acordo com os senadores, o governo brasileiro ainda terá a obrigação de “fornecer qualquer atualização sobre problemas que surjam durante a detenção no Brasil”.
Pizzolato foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi sentenciado a 12 anos e sete meses de prisão. Antes de ser condenado, Pizzolato, que tem cidadania italiana, fugiu para a Itália com identidade falsa, mas acabou sendo preso em fevereiro de 2014, em Maranello.
Em outubro do ano passado, o Tribunal de Bolonha negou a extradição e o colocou em liberdade. Em fevereiro, porém, a Corte de Cassação acolheu o pedido do Brasil e autorizou a extradição. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal Administrativo Regional do Lazio, primeira instância da Justiça Administrativa.
O Ministério da Justiça do Brasil e a Procuradoria-Geral da República informaram que não receberam a notificação da Justiça italiana.
