Justiça manda devolver dinheiro de universidades

O governo de Jair Bolonaro sofreu a primeira derrota na guerra que trava com os estudantes: na noite desta sexta, 7, a juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac decidiu suspender os bloqueios orçamentários realizados pelo Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais.

Na decisão, a magistrada apontou para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na sua visão, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”. O governo pretende recorrer por meio da Advocacia-Geral da União.

Os cortes provocaram manifestações em todo o País, levando milhões de professores e estudantes (inclusive do ensino médio) `s ruas. Foi o primeiro ato contra Bolsonaro registrado em mais de 200 cidades brasileiras.

Em seu despacho, a juíza foi clara: “Concluo que o contingenciamento de verbas das instituições de ensino federais, sobretudo quando praticada em considerável percentual, não pode prescindir de prévio estudo técnico e minucioso, inclusive com a participação dos representantes destas instituições, para fins de se garantir que o bloqueio incidente sobre as verbas discricionárias não interferirá na continuidade das atividades acadêmicas. Pensar de forma diferente implicará no esvaziamento das diretrizes constitucionais na área de educação e das prerrogativas das Universidades Públicas”.