Justiça manda governo expulsar Cesare Battisti
A Justiça brasileira determinou que o ex-ativista italiano Cesare Battisti deve ser deportado do País. A decisão é da juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, titular da 20ª Vara do Distrito Federal e foi tomada no último dia 26, embora tenha se tornado pública apenas nesta terça 3.
No entendimento da magistrada, trata-se do caso de um estrangeiro em situação irregular no Brasil e que, “por ser criminoso condenado por crime doloso”, não tem o direito de ficar no País.
A decisão foi tomada após uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal questionando a concessão de visto ao italiano.
“Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar nulo o ato de concessão de permanência de Cesare Battisti no Brasil e determinar à União que implemente o procedimento de deportação aplicável ao caso”, disse a magistrada.
Membro do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) nos anos 1970, Battisti foi condenado pela Justiça italiana à revelia por “terrorismo” e envolvimento em quatro assassinatos.
Ele viveu na França e fugiu do país quando teve sua extradição autorizada. Foi para o México e, em seguida, ao Brasil, onde foi preso em 2007. O STF também chegou a autorizar sua extradição, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu mantê-lo no país.
