Justiça manda parar pagamento do contrato da Fórmula Indy
O Poder Judiciário determinou à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) e ao Governo do Distrito Federal a suspensão dos pagamentos relacionados à etapa da Fórmula Indy que aconteceria em março, em Brasília. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia recomendado à Terracap que não licitasse ou empenhasse valores para as obras no Autódromo Internacional Nelson Piquet, que receberia a corrida.
Além da recomendação, o MPDFT também apresentou à Justiça uma Ação Civil Pública pela suspensão dos repasses – no que foi atendido por liminar da última sexta-feira (30). A decisão interlocutória do juiz substituto Rodrigo Otávio Donati Barbosa determina a suspensão “de todo e qualquer pagamento que tenha por base” o termo de compromisso e o contrato relativos à disputa automobilística na capital.
Em recomendação à Terracap, feita no último dia 22, a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social do MPDFT alertou que o termo de compromisso assinado entre a gestão anterior e a empresa de televisão que organiza a Fórmula Indy contém irregularidades. Indícios também foram detectados no âmbito do Tribunal de Contas do Distrito Federal. Mesmo atendida a recomendação pela Terracap, o MPDFT ingressou com ação civil pública com o mesmo objetivo, obtendo a liminar.
Étore Medeiros, Agência Brasília
