O Tribunal de Justiça do Distrito Federal colocou uma espinha na garganta do governador Rodrigo Rollemberg nesta terça-feira 26, ao manter os aumentos salariais concedidos pelo ex-governador Agnelo Queiroz aos servidores públicos. Os cofres públicos vão precisar de ao menos 2 bilhões de reais para atender aos aumentos.
Os desembargadores rejeitaram uma Ação de Inconstitucionalidade movida pelo Ministério Público, que pretendia derrubar os aumentos que beneficiaram 31 categorias profissionais. Pouco antes das 17h, 11 dos magistrados, de um colegiado de 17, deram a palavra final contra a Adin. Logo depois foi proclamado o resultado: 17 a 0.
Centenas de servidores públicos de diversos setores acompanharam o julgamento. Pela manhã, eles paralisaram as atividades na tentativa de pressionar o Conselho Especial a manter os reajustes.
A decisão da Justiça foi comemorada pelo Sindicato de Servidores em Estabelecimento da Saúde (SindSaúde). A presidente da entidade, Marli Rodrigues, festejou o resultado contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade que ameaçava o reajuste dos servidores públicos locais.
“A luta foi árdua, difícil e durou longos dois anos. Nenhum governo pode agora chegar e nos furtar um direito e um reconhecimento que é nosso. Assim a Justiça entendeu”, afirmou Rodrigues. Segundo ela, os 17 votos contrários à admissibilidade de ADIN revelam que os reajustes são legítimos e passaram por todos os processos legais.
A decisão do Tribunal terá um impacto de R$ 855 milhões neste ano e R$ 1,86 bilhão em 2016. Os reajustes aumentam, assim, o desafio do governo de Brasília. “Precisamos ter dinheiro para pagar o que manda a lei”, afirmou o governador Rodrigo Rollemberg, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti. “Para isso, contamos com a Câmara Legislativa para aprovar o conjunto de propostas que visam ampliar a receita”, disse o governador no início da noite;
Segundo a procuradora-geral do DF, Paola Aires, a decisão do TJDFT seguiu a linha do governo de Brasília de que não se trata de inconstitucionalidade, mas de incapacidade de tornar a norma eficaz. “Estamos trabalhando em outras frentes para aumentar a arrecadação, que não dependem do Legislativo, como recuperação de execuções fiscais e combate à sonegação.”