Justiça nega pedido do MP para bloquear os bens de Agnelo
O Tribunal de Justiça negou o pedido do Ministério Público para bloquear os bens do ex-governador Agnelo Queiroz e do ex-administrador de Taguatinga, Anaximenes Vale dos Santos por improbidade administrativa. Os dois são suspeitos no processo de inauguração do novo centro administrativo. O processo de ação de improbidade ainda será julgado.
Segundo o MP, a inauguração do novo centro administrativo é irregular pois não foi expedido o Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), documento necessário para a retirada do habite-se.
Com a inauguração do complexo, o governo é obrigado a pagar R$ 14 milhões mensais para as empresas Via Engenharia e Obedrecht, que investiram R$ 600 milhões na obra por meio de uma parceria público-privada firmada em 2009.
Caso a Justiça acate o pedido do MP, Agnelo e Santos viram réus no processo. Se forem condenados, eles perdem os direitos políticos por oito anos, ficam impedidos de firmar contratos com o governo e de assumir cargos públicos e devem pagar multa. Na ação, o MP pede que Agnelo pague R$ 15 milhões e que Santos pague R$ 10 milhões, ambos por “dano moral coletivo”.
