Justiça obriga Caixa a indenizar moradores do Conjunto Muribeca
Em julgamento nesta quinta-feira (13), a Justiça decidiu a favor dos moradores do Conjunto Habitacional Muribeca, em Jaboatão e condenou a Caixa Econômica Federal a indenizar todas as famílias que perderam seus imóveis, interditados por causa de rachaduras.
A decisão foi da 1ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, no Recife, e ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. A assessoria de comunicação da Caixa Econômica Federal informou que o banco vai aguardar a publicação do acórdão para se manifestar sobre o assunto.
Moradores do residencial compareceram ao Tribunal para acompanhar o julgamento do caso, mas tiveram que esperar no térreo. O relator do processo, o desembargador Manoel Erhardt, abriu a sessão lendo a defesa da Caixa, que não assume nenhuma responsabilidade pelos danos verificados nos prédios. Durante a sessão, o advogado do banco lembrou que os problemas apresentados no conjunto tiveram a contribuição dos moradores, pois muitos haviam feito alterações nas estruturas do prédio.
Destacando a falta de compromisso do poder público com a questão da moradia nos conjuntos financiados pela Caixa Econômica, o procurador do Ministério Público Federal, Uairandyr Tenório, fez a defesa dos moradores. Segundo ele, não faz sentido deixar de atribuir culpa à Caixa, que deveria assumir toda a responsabilidade antes atribuída ao antigo Banco Nacional de Habitação.
