Justiça rejeita ação e mantém escolas abertas

A Justiça rejeitou nesta segunda (22) uma ação popular que pedia a suspensão do decreto local que autorizou o funcionamento de aulas presenciais em creches, escolas e faculdades privadas. As atividades presenciais foram autorizadas no dia 5 de março pelo governador Ibaneis Rocha.

Na ação, um cidadão pediu que tais atividades fossem suspensas até que o governo do Distrito Federal apresente estudos sobre os riscos de contaminação pela covid-19.

Ao analisar o caso, o juiz Roque Fabricio Viel, da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, entendeu que não deve ocorrer interferência do Judiciário nas atividades do Executivo com base em argumentos genéricos.

Segundo o magistrado, as escolas não estão dispensadas de adotar medidas sanitárias, como manter distanciamento, exigir o uso de máscaras de proteção e disponibilizar álcool em gel.

“Nesse quadro, as alegações do requerente, em princípio, não se mostram relevantes a ponto de evidenciar a nulidade do decreto em questão, devendo-se preservar a validade do ato normativo”, decidiu o juiz Roque Fabricio Viel.