Fausto Macedo, Julia Affonso, Mateus Coutinho e Elizabeth Lopes
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que representa mais de 4 mil juízes do Trabalho no País, e o Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) divulgaram nota nesta quinta-feira, 9, em que manifestam repúdio às declarações do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado defendeu fortemente a mudança da legislação trabalhista nesta quarta-feira, 8, e, ao reclamar do excesso de regras para a relação entre patrão e empregado, sugeriu que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”.
Para as entidades, as declarações de Rodrigo Maia “ofendem os juízes do Trabalho que atuam em todo o Brasil e que, ao contrário do que afirma o parlamentar, têm a importante missão de equilibrar as relações entre o capital e o trabalho, fomentando a segurança jurídica ao garantir a correta aplicação do Direito, de forma digna e decente”.
“Críticas sobre o aprimoramento de todas as instituições republicanas são aceitáveis, mas não aquelas – aí sim irresponsáveis – com o único objetivo de denegrir um segmento específico do Poder Judiciário que, especialmente neste momento de crise, tem prestado relevantes serviços ao país e aos que dela mais necessitam”, afirmam a Anamatra e o Coleprecor.
Segundo as entidades, em 2015, 11,75% (4.980.359 processos) do total de novos processos ingressados no Poder Judiciário representaram as ações relativas ao pagamento de verbas rescisórias, “dado que revela o quanto a Justiça do Trabalho é imprescindível em um país desigual e injusto”.
“Também causa repulsa à Anamatra, ao Coleprecor e aos seus representados as afirmações do deputado de que a reforma trabalhista encaminhada pelo Governo Federal ao Parlamento seria ‘tímida’ e que a reforma da Previdência não possuiria pontos polêmicos, declarações essas que revelam um profundo desconhecimento dos princípios constitucionais que regem os direitos trabalhistas e sociais, além dos verdadeiros reflexos das propostas para o País”, diz a nota subscrita por Germano Silveira de Siqueira, presidente da Anamatra, e James Magno Araújo, presidente do Coleprecor.
Paulistas – Também a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 2ª Região (Amatra-2), entidade que reúne juízes e desembargadores do maior Tribunal Regional do Trabalho do País, repudiou na manhã desta quinta-feira, 9, em nota, as declarações do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Em evento realizado nesta quarta-feira, 8, Maia disse que os juízes trabalhistas vêm tomando “decisões irresponsáveis”‘ e que a Justiça do Trabalho “não deveria nem existir”. Na avaliação de Maia, o excesso de regras no mercado de trabalho gerou 14 milhões de desempregados no Brasil.
Na Nota, a Amatra-2, que abrange abrange São Paulo, grande ABC, Barueri, Caieiras, Cajamar, Carapicuíba, Cotia, Diadema, Embu, Ferraz de Vasconcelos, Franco da Rocha, Guarulhos, Itapecerica da Serra, Itaquaquecetuba e Baixada Santista, destaca que não se pode, de forma nenhuma, transferir a responsabilidade pela crise econômica, “agravada pelo mau gerenciamento do dinheiro público”, para os ombros dos trabalhadores e do Poder Judiciário “Os Juízes aplicam a Constituição e as leis vigentes.”
Para a entidade, a existência de uma “justiça especializada” garante o julgamento por magistrados que estudam profundamente a legislação do trabalho, trazendo decisões mais justas e compatíveis com a especificidade das relações de trabalho. “Querer fazer uma reforma da legislação que rege a relação capital-trabalho a toque de caixa, isto sim é uma atitude irresponsável e casuística”, critica.
A Amatra-2 diz ainda que “sob o guarda-chuva da crise, o presidente da Câmara quer votar nesta quinta-feira um projeto de lei de 1998 que significa um retrocesso social nas relações de trabalho no País, ampliando a terceirização para a atividade-fim das empresas”. E continua: “Esta seria a forma para tornar a reforma trabalhista enviada ao Congresso pelo governo Temer, do qual Maia é aliado, uma legislação mais agressiva. Se aprovada, a medida irá direto à sanção do presidente Michel Temer. A história mostrará quem são os irresponsáveis.”