Justiça vê trambique e anula concorrência milionária dos ônibus feita por Agnelo
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A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal anulou nesta segunda-feira (25) a licitação do transporte público na capital por irregularidades no processo ocorrido a partir de 2011 e deu 180 dias para que o governo contrate novas empresas de ônibus. As informações são do G1.
Segundo o juiz Lizandro Gomes Filho, o advogado Sacha Reck, que fez parte da comissão de licitação, atuou “ilicitamente na gestão e consultoria” do processo. O magistrado também cita “relação entre os sócios e diretores” de empresas.
No processo judicial, o governo disse que a licitação respeitou os “princípios norteadores da administração pública”. Por sua vez, Sacha Reck disse, em depoimento à CPI do Transporte, em outubro passado, que não houve irregularidade na concorrência.
O juiz também determinou que todos os réus paguem, de forma solidária, as custas do processo, que somam R$ 50 mil. O processo corre na Justiça desde 2013 e envolve o GDF e as empresas Expresso São José, Marechal, HP-Ita Transportes (Urbi), Pioneira e Piracicabana.
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