O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já pode cumprir o resto da pena a que foi condenado (11 anos, depois reduzida para oito) no caso do triplex do Guarujá, no regime semiaberto. A manifestação, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, é dos procuradores da operação Lava Jato. O texto é assinado por 15 procuradores, entre os quais Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa.
Lula está preso em regime fechado na sede da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril do ano passado. Ao justificarem a semi-liberdade, os procuradores consideraram o bom comportamento do ex-presidente na prisão. A decisão de acatar ao pedido caberá ao ministro Edson Fachi, relator da Lava Jato no Supremo.
“Considerando, portanto, a pena fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.765.139 (oito anos, dez meses e vinte dias), o custodiado encontra-se na iminência de atender ao critério temporal (requisito objetivo) definido no caput do art. 112 da LEP (um sexto da pena) para a progressão de regime”, escrevem.
“Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo”, afirmam os procuradores.
Segundo os procuradores, ‘trata-se de direito do apenado de, uma vez preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos, passar ao cumprimento da pena no regime mais benéfico’.