Notibras

Leão, cansado embora com fome, pede mais prazo para apresentar projeto da CPMF

O projeto que prevê o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira será enviada ao Congresso Nacional somente no fim do mês – ou começo de outubro. A informação é do coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli. Ele diz que diferentemente das medidas provisórias relativas ao Imposto de Renda, que precisam ser aprovadas pelo Congresso e sancionadas pela presidente Dilma Rousseff até o fim do ano para entrarem em vigor em 2016, a recriação da CPMF pode entrar em vigor no mesmo ano da aprovação. Pela Constituição, contribuições federais começam a ser cobradas 90 dias após a sanção da lei. No entanto, a data de início da cobrança pode ser antecipada, dependendo da votação no Congresso.

Sair da versão mobile