Lei de Responsabilidade fiscal ameaça governadores

Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues

Onze capitais brasileiras ultrapassaram o limite de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com boletim divulgado ontem pelo Tesouro Nacional, essas cidades gastavam com o pagamento de servidores, no fim de 2015, mais de 60% da receita corrente líquida, teto estabelecido pela lei.

Entre elas está a cidade do Rio de Janeiro, cujas despesas com pessoal alcançaram 65%. A pior situação é a de Macapá (AP), que tem 78% das receitas comprometidas com esse gasto. Em seguida vêm Florianópolis (SC), com 71%, e Natal (RN), com 68%. Completam a lista Maceió (AL), com 66%, João Pessoa (PB), 66%, Porto Velho (RO), 65%, Campo Grande (MS), 65%, Goiânia (GO), 65%, São Luís (MA), 61%, e Teresina (PI), 61%.

São Paulo é a capital com o menor comprometimento de receitas com gasto com pessoal, 42%. Em média, as capitais brasileiras gastam 58% com servidores. Pela lei, quem descumprir o teto de 60% é proibido de conceder reajustes e contratar novos funcionários.

O Tesouro considerou na conta o pagamento de servidores da ativa, encargos sociais, aposentadorias, pensões, temporários e terceirizados. Uma das críticas da União à contabilidade de Estados e municípios é que não há uma padronização na divulgação dos gastos – alguns entes excluem inativos e terceirizados dessa conta e ainda assim são considerados enquadrados na lei pelo controle externo do Estado ou município.

Oito Estados estão fora dos limites da LRF para pagamento de despesas com pessoal – pelos critérios dos governos estaduais, apenas dois estariam desenquadrados.

Por outro lado, São Paulo aparece como a mais endividada entre as capitais. Com dados do fim de 2015, o boletim não considera a negociação da dívida da prefeitura com a União, que representa 84% do endividamento total da capital paulista. Em fevereiro, São Paulo conseguiu reduzir o saldo devedor de R$ 74 bilhões para R$ 27,5 bilhões.

No fim de 2015, a relação entre a dívida consolidada e a receita corrente líquida da cidade chegava a 204,3%. Em segundo lugar veio o Rio, com 87,73%. A capital com melhor indicador é Macapá (0,22%). A média entre as capitais é de 36,68%.

São Paulo é também a capital mais autônoma financeiramente, já que 70% de sua receita total vem de arrecadação própria. Todas as capitais do Sul e Sudeste possuem arrecadação acima da média, que é de 44% – o Rio de Janeiro tem 58%.

Outro indicador analisado foi o de rigidez do gasto, medido pelo porcentual de despesas de custeio (gasto com pessoal, serviços da dívida e outras despesas correntes) sobre a despesa total. “A média desse indicador situa-se em 92%, o que demonstra um preocupante quadro de comprometimento das receitas com as despesas de custeio”, destaca o documento.

Maceió é o município com a despesa mais rígida (93%) e Boa Vista tem o menor índice (77%). São Paulo apresentou índice de 90% e Rio, de 80%.

O indicador de liquidez (disponibilidade de caixa líquida/despesa mensal liquidada média) mostra Palmas (TO) com o melhor número – o município tinha disponibilidade no final de 2015 para arcar com despesa média de sete meses. São Luís apresentou o pior índice, com disponibilidade de caixa negativo. São Paulo tem índice de 1,34 mês e Rio, de 0,54 mê. A média foi de 0,7 meses.

O boletim trouxe dados fiscais dos 146 municípios que têm mais de 200 mil habitantes, informando notas de rating com base em seus níveis de endividamento e o custo do serviço de suas dívidas. Cidades com notas A e B são aptas para receberem garantias da União para financiamentos; notas C e D indicam alto risco fiscal.

A estimativa de rating para a cidade de São Paulo é C+, dois graus melhor que a nota do Estado, estacionada em C- em 2016. Para a cidade do Rio de Janeiro, a estimativa de rating é B-, bem melhor que a do Estado, que continuou com nota D.