O Governo do Ceará sancionou uma nova lei que autoriza o uso de drones para aplicação de agrotóxicos, marcando uma mudança significativa na legislação estadual. A sanção, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (19), modifica a Lei Zé Maria do Tomé, que desde 2019 proibia a sobrecarga aérea de agrotóxicos em todo o estado.
O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Felipe Mota (União Brasil) e aprovado na Assembleia Legislativa com 22 votos a favor, nove contrários e uma abstenção. Apesar de ser iniciativa de oposição, a proposta contornou o apoio da base aliada ao governo do estado.
A Lei Zé Maria do Tomé, pioneira no Brasil, foi sancionada em 2019 e tornou o Ceará o primeiro estado a proibir a frequência aérea de agrotóxicos. Essa legislação foi uma iniciativa do deputado Renato Roseno (Psol), com coautoria do atual governador Elmano de Freitas, na época também deputado. A lei teve respaldo do Supremo Tribunal Federal, que rejeitou uma ação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Desde então, a Lei Zé Maria do Tomé influenciou outros estados, como Pará e Maranhão, a apresentar projetos semelhantes. A nova legislação que autoriza os drones representa uma flexibilização estratégica, permitindo um método mais direcionado e tecnicamente menos impactante em comparação com a precipitação de agrotóxicos por outros meios.
Essa mudança gera debates sobre os impactos ambientais e sociais do uso de agrotóxicos, bem como sobre as vantagens tecnológicas trazidas pelo uso de drones.