Lei que pode alterar nº de meia-entrada e gratuidade nos Jogos de 2016 é sancionada
Foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (14), a lei aprovada um dia antes pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Eduardo Paes que estabelece regras especiais na cidade para a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. De acordo com o G1, as mudanças valem para o período de férias escolares da rede municipal (que serão entre 1º e 28 de agosto), a possibilidade de decretar feriados e o direito do Comitê Organizador dos Jogos de alterar o número de ingressos de gratuidades e de meia-entrada — estipulada, hoje, em 40%.
Medida semelhante foi adotada no país durante a Copa do Mundo. “A definição dos preços dos ingressos será atribuição exclusiva do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, a quem competirá, a seu exclusivo critério, decidir acerca do estabelecimento ou não de preços diferenciados”, diz o texto. Atualmente, uma lei federal limita a 40% a venda de ingressos pela metade do preço. A determinação desta sexta, no entanto, permite que a porcentagem seja alterada ou até mesmo reduzida a zero.
Entre as medidas, há ainda restrições de mobilidade urbana, como o fechamento de vias para carros, definição de espaços exclusivos para transporte público e até rodízio de veículos, de acordo com as placas. Até mesmo o preço de pedágios poderá ser aumentado para desestimular o uso de carros também.
Ao todo, 30 vereadores votaram a favor do projeto, cinco foram contra e 11 se abstiveram. A aprovação foi marcada por vaias da plateia. Cerca de 20 pessoas foram à Câmara Municipal protestar contra o texto. Vereadores de oposição, como Leonel Brizola Neto (PDT) e Renato Cinco (PSOL) discursaram contra o projeto e pediram o adiamento.
“Significa dar ao prefeito o poder de decidir se haverá manifestações. Ele certamente, com seu viés autoritário, para estabelecer o estado de sítio na cidade para coibir manifestações. Porque a população percebeu que o legado é para as empreiteiras”, disse Renato Cinco.
O líder do governo na Câmara, Dr. Jairinho (PROS), defendeu a aprovação do projeto, alegando que o texto tramita na casa desde abril e até agora não havia sido votado.
“O projeto foi discutido em conjunto com o secretário de governo, onde os vereadores puderam implantar emendas. Temos que dar a possibilidade ao poder municipal. Porque na organização da olimpíada a gente não sabe o que pode acontecer. Temos que estar preparados para apresentar o melhor possível”, disse Jairinho.
