A Câmara Legislativa do Distrito Federal realizou nesta quinta-feira (21) um debate sobre a participação de Organizações Sociais (OS) na gestão de unidades de saúde pública. O tema foi proposto pelo deputado Chico Vigilante (PT) que se manifestou contra a medida, lembrando que o DF já teve experiências semelhantes no passado que não deram certo. “No passado tivemos o hospital de Santa Maria administrado pela Real Sociedade Espanhola e a experiência foi um desastre completo”, criticou.
Na opinião do deputado, o governo deve melhorar a gestão da saúde e destacou como exemplo de eficiência uma unidade de Vicente Pires, inaugurada em outubro, que tem sido reconhecida pela população pela qualidade do serviço oferecido.
O secretário adjunto de saúde, José Rubens Iglesias, admitiu que o governo estuda uma alternativa de gestão para a rede pública, mas negou que a utilização das OS esteja definida. Segundo ele, o governo está procurando um modelo de gestão que seja diferente do atual, “que é lento e não dá as respostas que a população necessita”.
O secretário apontou os problemas do sistema de saúde, ressaltando a falta de leitos, de hospitais e de servidores como indicativos para a busca de uma outra alternativa de gestão. Para ele, a demanda existe e a discussão dentro do governo é sobre qual ente jurídico permitirá um novo modelo de gestão descentralizado, a partir de várias experiências existentes no País.
José Rubens informou que a rede de saúde necessita de pelo menos quatro novos hospitais, representando cerca de três mil leitos. Com a implantação destas novas unidades a carência de servidores chegaria a 15 mil profissionais, sendo que a necessidade atual já é de 5 mil. “Mas não podemos contratar por causa dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, lamentou. Profissionais de várias categorias, aprovados em concursos públicos da área de saúde, acompanharam o debate nas galerias do Plenário.
A presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (SindSaúde), Marli Rodrigues, apresentou um dossiê e um vídeo com histórias de experiências da utilização de OS no País, que, segundo ela, não funcionaram. Marli afirmou que os profissionais são contra qualquer tipo de terceirização da saúde. Para ela, os problemas do setor podem ser resolvidos com uma gestão eficiente.
O deputado Chico Leite (PT) também posicionou-se contra a terceirização no setor e disse que os servidores não podem ser responsabilizados pelos problemas verificados nas unidades. “A terceirização de áreas essenciais como a saúde eleva custos e transforma um bem social em objeto de lucro. A lógica do sistema privado é a de quanto mais doente, mais lucro”, argumentou.
Além de sugerir a qualificação da gestão da saúde, Leite também apontou o combate à corrupção como medida para resolver os problemas no setor. O distrital também defendeu a busca de uma solução jurídica que obrigue os estados vizinhos a pagarem pelos atendimentos prestados nos hospitais públicos do DF aos moradores de cidades daquelas regiões.
Já o deputado Joe Valle (PDT) propôs que o novo modelo de gestão seja construído de forma colaborativa, com a participação de vários segmentos. “Temos que ter a responsabilidade para analisarmos todas as opções e escolhermos a melhor opção para o DF. A única certeza é a de que do jeito que está não dá para continuar”, completou.
Também participaram do debate o presidente do Conselho de Saúde do DF, Helvécio Ferreira da Silva; o vice-presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren), Elisandro Noronha dos Santos; o secretário de Controle Externo da Saúde do Tribunal de Contas da União, Marcelo André Barbosa da Rocha, e a diretora de relações com a comunidade da Associação Médica de Brasília (AMBr), Olímpia Alves Teixeira Lima.