A Câmara dos Deputados vai discutir um projeto de lei apresentado há mais de 20 anos para descriminalizar jogos de azar como jogo do bicho e cassinos. A criação de uma comissão especial para discutir o assunto foi anunciada nesta terça-feira, 2, pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e revelada pelo jornal O Estado de São Paulo.
O requerimento de criação da comissão foi apresentado em março pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que disse querer discutir “todos os jogos do Brasil” para regularizá-los e tirá-los do “submundo”.
O deputado disse ter desengavetado o projeto apresentado pelo então deputado Renato Vianna (PMDB-SC) em 1991 atendendo pedidos de prefeitos e governadores que amargam queda de arrecadação. “Estamos perdendo muitos impostos. Quero encontrar uma forma de regularizar o jogo e gerar impostos”, afirmou Marquezelli.
O deputado disse ter passado uma semana em Las Vegas, capital da jogatina nos Estados Unidos, estudando o mercado de jogos de azar, hoje considerados contravenção penal no País com pena de três meses a um ano de prisão. “Quero que o turista brasileiro fique aqui para jogar”, afirmou o parlamentar.
Marquezelli diz pretender acabar com o monopólio da Caixa Econômica Federal sobre os jogos legais, mas conta com o banco para expandir e informatizar o jogo no Brasil. “Os países do primeiro mundo todos têm jogos. Se o Brasil quer ser país de primeiro mundo, precisa se equipar para isso”, afirmou o deputado.