A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu arquivar as investigações contra a ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, após a ministra devolver aos cofres públicos pouco mais de R$ 13,4 mil recebidos indevidamente em pagamentos de diárias.
Segundo o presidente da Comissão, Mauro Menezes, a tucana foi à Comissão entregar os comprovantes de pagamentos e se justificou como não tendo sido a responsável pelo pagamento a mais de diárias.
Durante uma viagem de cinco dias a Israel, em julho, que foi custeada pela Confederação Israelita do Brasil, a ministra havia recebido do governo o valor de R$ 10 mil em diárias. O caso foi revelado pelo Portal R7.
Segundo Menezes, além da viagem a Israel a ministra devolveu valores referentes a outros pagamentos recebidos indevidamente.
“O elemento central que conduziu a decisão (de arquivamento) foi a devolução dos valores aos cofres públicos”, disse Menezes. Segundo ele, a ministra identificou que seu gabinete havia cometido as incorreções, considerou que ela não foi a agente direta dessa deliberação e assim arquivou a investigação.
Declarações polêmicas – A Comissão também avaliou o caso das declarações polêmicas da ministra, reveladas pela Coluna do Estadão, quando ela pediu para receber R$ 61,4 mil sob alegação de trabalho escravo. Para o presidente da Comissão, “não houve indício de violação ética” na fala da ministra. Segundo ele, apesar do caráter “reprovável”, “em nenhum momento a comissão deslumbrou nessas declarações violações ao código de conduta ética”, reforçou.
Nesta mesma linha de raciocínio, a Comissão também decidiu não seguir com o procedimento em relação ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, que em outubro acusou políticos e comandantes de batalhão de se associarem ao crime organizado no Rio e disse que “a milícia tomou conta do narcotráfico”. Torquato também afirmou que o governador fluminense Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o secretário de Segurança Pública, Roberto Sá, não tinham controle sobre a Polícia Militar.
A Associação de Militares Ativos e Inativos da PM e do corpo de bombeiros do Rio de Janeiro tinha apresentado uma denúncia contra o ministro, mas a Comissão entendeu que “não havia violação ética” em sua declaração. “Não estamos endossando e nem aprovando o que foi dito apenas afirmando que as declarações se colocam na esfera política, derivam do exercício administrativo das funções do ministro e se houve ou não exorbitância não é uma matéria que a comissão entende como ética”, disse. “Não seremos nós que iremos condenar.”