O ex-senador Luiz Estevão entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que determinou sua prisão. O recurso foi protocolado na sexta (3), mas não há previsão para julgamento.
Preso em Tremembé, no interior de São Paulo, desde o dia 27 de setembro, Estevão começou a cumprir pena de 3 anos e 6 meses de prisão no regime semiaberto por falsificação de documento público.
Ele é acusado de alterar livros contábeis para justificar dinheiro de obras superfaturadas para construir prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.
A defesa questiona entendimento do ministro Dias Toffoli de que o processo terminou e que o condenado estava usando medidas protelatórias.
Os advogados querem que o plenário da Suprema Corte decida sobre o caso. Eles argumentam que a investigação que levou à condenação de Estevão foi feita pelo Ministério Público e que o Supremo ainda não decidiu sobre a legalidade das investigações realizadas pelo MP.