Condenado a 26 anos de prisão por irregularidades nas obras do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, o empresário e ex-senador Luiz Estevão (PRTB-DF) terá sua pena reduzida por ler livros.
No último dia 21, os desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) julgaram pedido de Luiz Estevão, que leu três obras entre as quais uma de Machado de Assis, e tornaram remissível a pena por leitura de livros para presos do Distrito Federal, ou seja os internos terão direito ao benefício. A decisão foi divulgada somente nesta quarta, 23.
No final de abril deste ano, o pedido da defesa de Luiz Estevão foi negado na Vara de Execuções Penais devido à falta de regulamentação no Distrito Federal da Lei 12.433/2011, sobre a remição de pena por estudo ou trabalho.
Pelo critério do Conselho Nacional de Justiça, deve ser adotada a redução de quatro dias para cada livro comprovadamente lido pelo preso, até o máximo de 12 obras por ano. Na prática, a medida permite abreviar o tempo no cárcere em até 48 dias a cada ano.
O detento deve apresentar resenhas dos livros lidos como forma de comprovar a leitura.
Além dos pedidos de remição de pena por leitura, o empresário pediu autorização à Justiça para fazer cursos profissionalizantes de inglês, mecânica e pedreiro. A participação em cursos também pode ser usada como forma de abater dias na prisão.
Condenação – Luiz Estevão está preso desde março de 2016, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele foi condenado pelos crimes de peculato, estelionato qualificado, corrupção ativa, uso de documento falso e participação em quadrilha ou bando.
A prisão dele foi determinada pela Justiça de São Paulo e baseou-se na decisão do Supremo que tornou possível a execução provisória de sentenças condenatórias de 2ª instância, mesmo que ainda não tenham transitado em julgado.
No período em que está na prisão, o empresário já se envolveu em algumas polêmicas como denúncias de usufruir de privilégios. De acordo com informações que vazaram para a imprensa, ele conseguiu fazer uma reforma no local, sem autorização, tinha acesso a salame e chocolate importado.